PEDIDO DE COMPROMETIMENTO DO NOVO AGU, MIN. JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Para: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exmo. Sr. Ministro de Estado da AGU, José Eduardo Cardozo.
Excelentíssimo Senhor,
Felicitamo-lo por assumir a Advocacia-Geral da União - AGU, na certeza de que grandes avanços institucionais em favor do nosso povo e Nação serão realizados.
O fato de V. Exª. ser oriundo da advocacia pública, o seu histórico e desempenho nessas funções, bem como ainda por ter figurado V. Exª. na qualidade de presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, quando ainda exercente do mandato de Deputado Federal, gabaritam-no a ser o legítimo representante da categoria de advogados públicos federais.
Não obstante, igualmente é nosso dever esclarecê-lo acerca da situação periclitante em que a Advocacia-Geral da União se encontra e tomar seu compromisso no apoio dos pleitos da carreira.
Na última década, temos perdido valiosos e capacitados quadros para outras carreiras jurídicas, inclusive para a iniciativa privada. Os concursos para ingresso na carreira da AGU são constantes, em razão do enorme êxodo verificado. Transcendendo a questão meramente associativa, fato é que o quadro instalado na instituição nos impede de ir além da eficiência na defesa do erário e da implementação das políticas públicas, que só nos 4 (quatro) últimos anos se traduziu em uma economia de R$ 3 trilhões aos cofres públicos.
A missão de V. Ex.ª., portanto, é a de retomar a combalida autoestima dos membros da AGU, com vistas a estancar a sangria dos quadros da carreira, devolvendo à sociedade capacitados, valorosos e estimulados profissionais, aptos a prestar à Nação muito mais do que, heroicamente, foram capazes de fazer até o presente, mesmo diante das adversidades constatadas.
O Advogado Público deve ter garantias, prerrogativas e condições adequadas para defender a entidade, seus servidores, gestores e os interesses do povo e da Nação.
Como sabido por V. Exª., tramita no Congresso Nacional o PL 4.254/2015, que dentre outras providências regulamenta os honorários de sucumbência previstos no NCPC, bem como garante outras prerrogativas aos advogados públicos membros da AGU, tal como o exercício da advocacia liberal fora de suas atribuições institucionais. Temos também em tramitação duas PECs que trazem benefícios à carreira. Estamos convictos que sua atuação na qualidade de Ministro da AGU ratificará seu histórico de comprometimento com a valorização da advocacia pública, de onde V. Exª. provém.
E a firme defesa da Advocacia Pública por V. Ex.ª contará sempre com o apoio maciço da classe!
Cordialmente,
MEMBROS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
