MANIFESTO DE APOIO PÚBLICO AO COMPROMETIMENTO DE VOSSA EXCELÊNCIA GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO ROLLEMBERG DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE CRIA 800 VAGAS DE AGENTE DE ATIVIDADES PENITENCIÁRIA
Para: Vossa Excelência o Governador do Distrito Federal rodrigo Rollemberg e Autoridades do Governo do Distrito Federal
Este abaixo-assinado tem o intuito de manifestar o apoio por parte de servidores públicos da carreira de Agente de Atividades Penitenciárias, candidatos ao concurso para Agente Penitenciário, familiares e população do Distrito Federal e Entorno que primam pela segurança pública de nosso Distrito diante do comprometimento de Vossa Excelência governador Rodrigo Rollemberg em reunião com autoridades do governo e Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal (Sindpen-DF).
Com intuito de promover a celeridade na criação de cargos de Agente de atividades penitenciárias da carreira de atividades penitenciárias do Distrito Federal, mediante projeto de LEI, a Vossa Excelência Governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, em reunião realizada no Palácio do Buriti, onde estiveram presentes o Excelentíssimo Sr. Governador do Distrito Federal, sua esposa e primeira dama Márcia, Secretário de Justiça João Carlos Souto, Secretário de Relações Institucionais Igor, Subsecretária de Relações do Trabalho Mari Trindade, Subsecretário do Sistema Prisional João Carlos Lóssio bem como com o SINDPEN DF, se mostrou comprometido e favorável a criação de novos 500 cargos para Agentes de Atividades Penitenciarias do Distrito Federal, bem como a ampliação de vagas para o curso de formação com o intuito de restabelecer o prestígio da Capital Federal de modelo ao restante do país quanto ao Sistema Penitenciário local. Diante disso, os presentes assinantes, eleitores e cidadãos manifestam total apoio e apreço perante o gesto de preocupação por parte do Governo em solucionar a carência de efetivo de Agentes de Atividades Penitenciárias agravada não pelo atual governo, mas por gestões anteriores que se omitiram perante o iminente colapso que se encontra o sistema prisional do Distrito Federal.
Assunto: Envio do Projeto de Lei, no primeiro semestre de 2016, por parte do Chefe do Executivo local Vossa Excelência o Governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, que disporá sobre a criação, não somente de 500 vagas, mas de 800 cargos efetivos no quadro de pessoal de Agente de atividades penitenciárias da carreira de atividades penitenciárias do Distrito Federal, bem como o curso de formação para 800 aprovados.
Por meio deste, nós candidatos aprovados para o cargo em questão desde seu último certame com edital de 15 de dezembro de 2014 e 5 (cinco) etapas em andamento com validade de 1 ano, prorrogável por igual período. Informamos através desde documento as seguintes reivindicações, quais sejam:
1 – Atualmente o Sistema Penitenciário do Distrito Federal conta com 1280 Agentes de Atividades Penitenciárias da carreira de atividades penitenciárias do Distrito Federal e uma população carcerária de 15 mil detentos, sendo que tais cargos encontram-se distribuídos entre 8 unidades (CDP, PDF I, PDF II, CIR, CPP, PFDF, DPOE e EPEN DF), quadro bem diferente de 2010 quando o sistema penitenciário contava com aproximadamente 2.500 servidores penitenciários e 7,5 mil detentos.
Salienta-se novamente que esse pequeno contingente humano é responsável pela guarda e vigilância de quase 15 mil detentos. Um número alarmante comparado ao que preceitua a Organização das Nações Unidas em que frisa a quantidade de 5 detentos para cada agente.
O Sindicato de Agentes de Atividades Penitenciárias – SINDPEN DF, vem continuamente solicitando o aumento do quadro de pessoal, eis que a eficiente prestação do serviço dos Agentes se vê mitigada devido a sua sobrecarga. Os Agentes trabalham atualmente em seu grau máximo de esforço. Os agentes que trabalham em tais condições tem receio de uma possível rebelião e prezam por suas vidas e dos próprios detentos, e tudo isso é corroborado pelas fugas atualmente ocorridas no sistema em fevereiro de 2016.
Ademais, a falta de efetivo é vista como um problema sério entre especialistas e conhecedores da área, vejamos:
Ao ser indagado sobre sua unidade prisional o (...) Senhor Diretor da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), Dr. Mauro Cesar Lima, ofereceu as seguintes informações sobre aquela unidade prisional, devidamente registradas na 4ª Ata de Reunião que compôs o relatório de Diagnóstico do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (...) que encontrou um efetivo de 200 agentes para 3.400 presos; que com esse número de agentes fica comprometida a segurança (...)
A falta de efetivo acarreta não só a insegurança de todo o sistema, mas, as prejudica serviços essenciais como visitas, escoltas e inclusive oficinas para ressocialização que é objetivo principal para o ser humano que busca ajuda para sair de tal situação de vulnerabilidade social.
Asseverando a demasiada necessidade do quadro de pessoal, reafirma perante outras notícias que é preciso sanar essa carência, e assim fala o item:
(...) O secretário-geral da Comissão, Paulo Henrique Abreu, disso que encontrou várias violações dos direitos dos presos, em visita aos presos em regime fechado no PDF I.
“Uma é a questão das oficinas de 3.154 presos, apenas 60 estão trabalhando nas oficinas por falta de efetivo de servidores. Será necessário aumentar o efetivo em 60% para poder suportar o excesso de presos”. (27 de janeiro de 2014, site oficial OAB-DF)
Finalmente e não menos importante, e importante citar o relatório feito pela Secretaria de Justiça, evidenciando o “Raio X penitenciário”, nessa obra temos a total certeza de que melhorando o efetivo, muitos problemas seriam solucionados retomando o DF ao posto de referência no Sistema Prisional do Brasil.
O concurso para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias encontra-se em andamento, com validade de apenas 1 ano, por isso, a necessidade de aumento do quadro é urgente, pois diante de tais informações citadas acima o Sistema Penitenciário caminha para o colapso.
Em reunião no Palácio do Buriti, onde estiveram presentes o Excelentíssimo Sr. Governador do Distrito Federal, sua esposa e primeira dama Márcia, Secretário de Justiça João Carlos Souto, Secretário de Relações Institucionais Igor, Subsecretária de Relações do Trabalho Mari Trindade, Subsecretário do Sistema Prisional João Carlos Lóssio bem como com o SINDPEN DF, nosso atual governador do Distrito Federal se mostrou favorável a criação de novos 500 cargos para Agentes de Atividades Penitenciarias do Distrito Federal, bem como a ampliação de vagas para o curso de formação, diante disso, buscamos concretizar essa solicitação.
Diante o exposto, solicitamos:
1. Que os Excelentíssimos Senhores dêem andamento a criação do Projeto de Lei para a criação de 800 cargos efetivos para quadro de Agente de Atividades Penitenciárias da carreira de atividades penitenciárias do Distrito Federal;
2. Que na mesma oportunidade, fosse determinado o curso de formação para 800 candidatos aprovados para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias da carreira de atividades penitenciárias do Distrito Federal;
É importante ressaltar que não somente nós concursados aprovados, que almejamos o tão sonhado cargo de Agentes de Atividades Penitenciárias, mas toda a sociedade clama por mais segurança e também pela ressocialização devida do apenado, imploramos todo dia por um governo mais engajado com as reais necessidades sociais, dentre elas que o nosso sistema penitenciário seja um sistema útil e eficaz.
Parte desta sociedade se faz presente no abaixo-assinado a seguir, bem como os aprovados para o cargo.
