AÇÃO POPULAR CONTRA COMPANHIA DE ENERGIA DO AMAPA
Para: COMPANHIA DE ENERGIA DO AMAPÁ
AÇÃO POPULAR CONTRA COMPANHIA DE ENERGIA DO AMAPÁ
Consumidores do Município de Santana que questionam aumento de contas que chegou a 900%.
Exigência de cumprimento do art. 22 do código de defesa do consumidor que exige a prestação de serviço adequado por parte das concessionarias.
Art 22. os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionarias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são OBRIGADOS A FORNECER SERVIÇOS ADEQUADOS, EFICIENTES SEGUROS E QUANTO AOS ESSENCIAIS, CONTÍNUOS,
*colocar nome , endereço e telefone.
