Petição Moralidade e Justiça..
Para: Câmara Municipal de Marataízes
Diminuição do salário dos Vereadores de Marataízes ES
Para: Câmara de Marataízes ES
ABAIXO-ASSINADO – PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Marataízes ES
Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Marataízes ES, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente projeto de lei de iniciativa popular, conforme texto anexo, que reduz os salários auferidos pelos vereadores e os equipara aos vencimentos dos professores da rede municipal com carga horária de 40(quarenta ) horas semanais efetivas.
EMENTA
Disciplina a redução dos salários obtidos pelos vereadores e instituí como teto de seus subsídios a remuneração inicial dos professores da rede municipal do ensino médio,com carga horária de 40 (quarenta ) horas semanais.
Art. 1º Fica reduzido o salário dos representantes do Poder Legislativo Municipal a partir do dia 01 de janeiro de 2017, nos seguintes termos:
I – a remuneração passará dos atuais R$ 5.560,87 (cinco mil quinhentos e sessenta e oitenta e sete centavos ), para R$1917,78(Hum mil novecentos dezessete e setenta e oito centavos );
II – fica estabelecido como teto para os subsídios dos vereadores o salário inicial dos professores com graduação ensino médio , da rede municipal com carga horária de 40(quarenta ) horas semanais efetivas.
