Abaixo-assinado Falta de Água em CACHOEIRINHA RS
Para: Promotoria do Ministério Público Estadual
Os moradores Do município de Cachoeirinha vem através deste denunciar a esta promotoria que, há anos , nos bairros Jardim Atlântico, Moradas do Bosque, Jardim do Bosque, Granja Esperança, Túnel Verde, Betânia, Santa Cruz, Vista Alegre, Anair, Jardim Colinas, Chácara das Rosas, Navegantes, Vila Fátima, Jardim dos Estados, Nova Cachoeirinha, Marechal Rondon, Chico Mendes e Canarinho, partes mais baixas da cidade, o abastecimento de água é irregular e inconstante, de responsabilidade da empresa Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) , prejudicando assim aproximadamente cinquenta mil moradores.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação estabelecida no inciso XI, do art. 2º e art. 43 da Lei nº 11.445/07 e
no parágrafo 1°, do art. 6 da Lei Federal n° 8.987/95, pedimos intervenção para que sejam garantidos esses direitos. Receber a prestação de serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário de forma adequada, nos padrões de qualidade e continuidade estabelecidos na legislação e normas vigentes é indispensável.
Em levantamento feito por moradores o problema ocorre há mais de 20 anos com descontinuidade no serviço, antigamente era especialmente aos finais de semana, há 5 anos, o problema ocorre diariamente. Na média, a cada sete dias, em 5 faltou água. Em casos extremos foram mais de 24h sem a prestação do serviço.
Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados dos bairros citados acima no município de Cachoeirinha .
