Moradores e Estudantes solicitam mais Segurança Pública em Gravataí
Para: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Gravataí / Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados em Gravataí, vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências solicitar que seja realizado com urgência o policiamento mais intensivo no bairro São Vicente, devido ao grande número de assaltos dentre outros crimes, que tem ocorrido com os moradores e pessoas que frequentam a região;
O caráter emergencial se mostra diante do risco que estamos correndo, visto que principalmente nos arredores da Universidade acontecem diariamente casos de violência, incluindo furtos, assaltos e tortura psicológica levando muitos estudantes a desistência do curso. Tal conjuntura está em desarmonia com os preceitos encontrados na “Declaração Universal dos Direitos Humanos” que afirma em seu artigo 3º “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”; ainda no tocante a segurança a Constituição da República afirma que segurança é um Direito Social, garantido pelo artigo 6º, e é imprescindível para garantir a integridade física, psicológica e patrimonial dos cidadãos; no mesmo viés a “Lei Orgânica do Município de Gravataí” em seu Art. 19º afirma que "compete, ainda ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, supletivamente a eles:
I - zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência públicas”;
Isso posto,
Na certeza de termos nosso pleito atendido, reiteramos protestos de elevada estima e consideração.
