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Por uma Lei que proíba os fogos de estampido

Para: Prefeito e vereadores de Caraguatatuba - SP

Ha tempos os cidadãos em Caraguatatuba sofrem com a soltura indiscrimina da de fogos de artifício no município. Além de perturbar principalmente idosos, pessoas acamadas e crianças (muitas já traumatizadas com o barulho), animais de estimação sofrem muito, por terem a audição aguçada, podendo morrer por ataque cardíaco ou acidentes provocados pelo desespero.
Os fogos podem causar mortes de quem os solta e de pessoas próximas como houve ha pouco tempo com o adolescente num campo de futebol e com o jornalista numa manifestação. São considerados explosivos: Fogos de artifício são compostos basicamente por pólvora (mistura de enxofre, carvão e salitre 'nitrato de potássio') e por um sal de um elemento determinado (o que irá determinar a cor da luz produzida na explosão).
Fogos são estocados em lojas com grande possibilidade de incêndios como papelarias e em áreas residenciais, podendo causar uma catástrofe. Animais assustados podem se soltar e causar acidentes como o que ocorreu esse ano no bairro do Massaguaçu, levando a óbito uma jovem grávida e o cavalo que bateu no carro.
Além disso, moramos num dos poucos remanescentes de Mata Atlântica do país e temos sérios riscos ambientais:
- Milhares de partículas de dióxido de carbono (CO2) são espalhadas pelo ar; e assim aumenta as emissões para a atmosfera;
- O foguete libera estrôncio, uma perigosa substância tóxica;
- Sua queda pode provocar incêndios;
- Forte poluição sonora (120 decibéis - limiar da dor)
- Assusta as aves e outros animais que mudam os seus comportamentos, alterando a rotina e, muitas vezes, provocando a migração.
Esses impactos podem alterar de forma significativa o meio ambiente. Em Portugal, o presidente da gestora de resíduos Lipor, Macedo Vieira, afirmou que uma noite de fogos de artifício em Londres polui mais do que uma incineradora durante um ano.
Até mesmo alguns eventos onde os fogos sempre tiveram lugar de destaque já estudam formas de reduzir os impactos ambientais causados pelas explosões:
O Comitê Olímpico Internacional (COI) aceitou estudar uma proposta para proibir o uso de fogos de artifício nas cerimônias de Abertura e Encerramento dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
A medida foi proposta pela Comissão de Esporte e Meio Ambiente. De acordo com um de seus membros, o japonês Masato Mizuno, o uso dos fogos de artifício servem para poluir ainda mais o ar.
Segundo Mizuno, se os jogos defendem a preservação do meio ambiente, a queima de fogos nas cerimônias é um paradoxo.
Outro ponto crítico é que o material utilizado para fazer os fogos é dificilmente reciclável, as substâncias tóxicas dificultam o processo, pois seu manuseio pode ser danoso a saúde. Potássio, cobre e bário, usados em muitos tipos de fogos de artifício causam a poluição do ar quando liberados. E ainda existe o risco de partes não acionadas do explosivo, virem a explodir durante a reciclagem. Por isso as empresas recicladoras não recebem fogos de artifício.
O importante é lembrar que para festejar plenamente, todos os envolvidos devem estar satisfeitos, inclusive o planeta.
Assim exposto, nós, munícipes, moradores e frequentadores da Estância Balneária de Caraguatatuba, pensando na segurança pessoal, de nossa família e no meio ambiente, e o respeito aos cidadãos e às Leis, solicitamos que seja criada a Lei Municipal que proíba permanentemente a venda e o uso de fogos de artifício em nosso município, como já ocorre em outros municípios da região.
(Fontes: Lance; Ambiente; IOL; Grennation)

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Esta petição foi criada em 31 dezembro 2016
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