Abaixo assinado em apoio a regulamentação do serviço de moto táxi e Moto frete em Ubatuba
Para: Exmo sr prefeito de Ubatuba
Nós cidadãos abaixo assinado brasileiros residentes e domiciliados no município,solicitam de vossa excelência,a regulamentação do moto táxi e Moto frete,com base na Lei Federal N°12009/09.sr prefeito as assinaturas abaixo é em virtude da necessidade de regulamentação de uma categoria muitas vezes discriminalizadas,como uma nova forma de trabalho e sustento familiar,"profissão" de moto taxista e moto fretista.Consolidada na sociedade,sendo papel fundamental do estado regulamentar o costume,que nesse caso é o do município criar as normas para a regulamentação da profissão.
Na certeza de termos nosso pleito atendido,encaminhamos este documento assinado por todos os cidadãos,a ser protocolado em seu gabinete.
Nomeamos o sr Valdivino A carvalho,tel 12992424980 como nosso representante,caso seja necessário maiores informações.
Ubatuba 13 de março de 2017.
