PARA FISCALIZAÇÃO INTELIGENTE DOS MOTOFRETISTAS DE SP NÃO REGULARIZADOS E RESPEITO DA LEI PLACA VERMELHA

Petição a favor da FISCALIZAÇÃO INTELIGENTE e multa para as empresas e aplicativos que usam em Sao Paulo (SP) o trabalho de motoboys irregulares, não tendo nem os equipamentos obrigatórios, nem a moto conforme a Lei (Branca - Cargo - Aluguel), nem a placa vermelha e nem o Alvará da prefeitura, nem MEI. Objetivo: levar os motoboys a regularizar-se conforme a lei exige para a profissão de motofretistas, evitando desvalorização gradual da profissão; e não desanimar quem ja se regularizou (existe atualmente uma tendencia que é do motoboy regularizado desistir do alvará!).

Nota: isto ira melhorar a profissao e segurança no transito, e não ira parar a cidade se a fiscalização for inteligente e gradual; a Lei existe desde 1997, e desde 2009 em nível federal, e desde 2010 no que da respeito à norma CONTRAN. Ou seja...: a classe teve todo tempo para se adequar, porem isto requer um investimento mensal que não permite trabalhar para valores muito baixos; uma fiscalização inteligente coloca de forma obrigatória um ultimo prazo para se adequar, e multa quem aproveita a situação econômica das pessoas para co-agir os motoboys não regularizados com valores baixos. Quem faz entregas somente para tirar um dinheirinho de bolso e não como trabalho aceita qualquer valor; alem disso intermediários de transportes aproveitam esta situação para fazer ate leilão de preços na oferta de serviços!

A - Primeira fase de 9 meses:
- fiscalização dos motoboys com advertência para os mesmos, sem multa, e com ''marcação'' na CNH de prazo de 1 ano e 3 meses para regularizar ou comprovar outra atividade; e multa de 500 reais para o intermediário de serviço (empresa de motoboy ou de transporte ou aplicativo) e multa de 200 reais para o cliente que pediu o serviço. O motoboy segue com a carga.
- caso o motoboys for parado novamente na mesma situação durante os 3 meses seguintes, aplicam-se novamente as multas para os intermediários e cliente, somente
- caso o motoboy for parado novamente na mesma situação durante o ano subsequente aos primeiros 3 meses depois da primeira ''marcação'' da CNH, aplicam-se novamente as multas para os intermediários e cliente, e aplica-se uma multa leve de 50 reais para o motoboy, que segue com a carga
- caso o motoboy aparenta trabalhar (bau entre outros), porem estiver sem carga, advertência e marcação na CNH de prazo de 1 ano e 3 meses para regularizar ou comprovar outra atividade;

- Caso o motoboy for paraddo na mesma situação depois do prazo marcado na CNH, apreensao da moto e da carga na hora alem das multas para intermediarios e cliente e multa de 293 reais para o motoboy.

- Fisacalização das 6h da manha ate 19h da noite, deixando ainda sem fiscalização os trabalhos de entregas de restaurantes a noite
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B- Segunda fase de 9 meses:

-alem das disposições acima, aplica-se também uma multa de 293 reais para o motoboy

C - Terceira fase de 6 meses

D - Disposição complementar valendo para as 3 fases:
- caso o motoboy negar passar as informações dos intermediários e cliente que pediu o serviço, a moto e carga serão apreendidas.
- a fiscalização deve ser aplicada também para as entregas de restaurantes durante o dia.

E - Durante este período total de 2 anos, fiscalização de motofretistas já regularizados somente com:
- simples advertência verbal caso houver um ou outro elemento de equipamento faltando como por exemplo o corta pipa ou o colete.
- multa leve de 50 reais caso o bau estiver fora das medidas autorizadas ou caso a carga passar de mais de 30cm de altura o nível de fechamento do bau
- multa leve de 50 reais e marcação de prazo de 2 meses na CNH para regularizar caso o Alvara esteja vencido; se for parado novamente ulteriormente com Alvara vencido, multa grave.

Depois dessas 3 fases cobrindo prazo de 2 anos a fiscalização passa a ser 100% com apreensão da carga e moto caso o motoboy não tiver o Alvara; e a fiscalização passa a vigorar a noite.

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