Contra o aumento de impostos sobre bens essenciais, carros novos e usados pelo Imposto Seletivo
Para: Ao Presidente da República, aos deputados federais, senadores, Congresso Nacional, Ministério da Fazenda e demais autoridades responsáveis pela regulamentação e aplicação do Imposto Seletivo e da política tributária brasileira.
Nós, cidadãos brasileiros, manifestamos nossa oposição ao aumento da carga tributária sobre produtos, bens e serviços essenciais ou de grande importância para a vida cotidiana da população por meio do Imposto Seletivo ou de qualquer outro mecanismo de aumento de impostos.
Entendemos que políticas públicas voltadas à saúde, ao meio ambiente e à qualidade de vida são importantes. Porém, essas políticas não devem ser feitas punindo economicamente o cidadão, principalmente aqueles que já enfrentam dificuldades para manter sua família, trabalhar, se locomover e melhorar de vida.
Muitas vezes, aquilo que o governo considera menos saudável, menos sustentável ou menos ideal é justamente o que a população consegue comprar. Nem todos têm condições de adquirir produtos mais caros, veículos elétricos, tecnologias modernas, alimentos mais saudáveis ou alternativas consideradas mais limpas. Para muitas famílias, a escolha não é entre o ideal e o ruim, mas entre o que cabe no orçamento e o que é impossível pagar.
Por isso, defendemos que o caminho correto não é tornar mais caro aquilo que a população já consegue comprar, mas sim facilitar o acesso às opções melhores. Se o objetivo é incentivar escolhas mais saudáveis, sustentáveis ou modernas, o governo deve reduzir impostos, criar incentivos, ampliar a concorrência e tornar esses produtos mais acessíveis. Produtos mais saudáveis, veículos menos poluentes, tecnologias limpas e alternativas de melhor qualidade geralmente já possuem custo mais alto. Aumentar impostos sobre as opções mais baratas apenas penaliza quem não tem condições financeiras de escolher diferente.
No caso dos veículos, muitos brasileiros não conseguem comprar um carro elétrico ou altamente tecnológico. Algumas pessoas conseguem apenas comprar um carro novo mais simples; outras só conseguem adquirir um carro usado ou seminovo em melhores condições do que o veículo que possuem atualmente. Aumentar impostos sobre carros novos, usados, seminovos ou veículos com motor a combustão pode impedir o cidadão de melhorar sua condição de transporte, trabalho, segurança e dignidade.
Também é importante considerar que, mesmo quando um imposto atinge diretamente veículos novos, isso pode afetar todo o mercado. Se o carro novo fica mais caro, os preços de carros usados e seminovos também podem subir, prejudicando justamente quem depende de opções mais acessíveis.
O mesmo raciocínio vale para outros produtos e serviços essenciais. Mesmo quando determinado item possa trazer algum impacto à saúde ou ao meio ambiente, é preciso considerar a realidade econômica da população. A solução não deve ser encarecer ainda mais aquilo que o povo consegue comprar, mas tornar as melhores opções mais baratas e acessíveis.
Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional e às autoridades competentes que:
1. Impeçam o aumento de impostos sobre bens, produtos e serviços essenciais à população;
2. Limitem a aplicação do Imposto Seletivo para que ele não prejudique trabalhadores, famílias de baixa e média renda, pequenos empreendedores e pessoas que dependem de alternativas mais acessíveis;
3. Evitem a tributação excessiva sobre carros novos, usados, seminovos, veículos com motor a combustão e outros meios de transporte ainda necessários para milhões de brasileiros;
4. Considerem os efeitos indiretos que o aumento de impostos sobre veículos novos pode causar no preço de carros usados e seminovos;
5. Garantam que políticas ambientais e de saúde pública não sejam usadas como justificativa para aumentar a arrecadação às custas da população;
6. Priorizem a redução de impostos e incentivos para produtos mais saudáveis, sustentáveis e modernos, em vez de simplesmente aumentar o preço das opções mais acessíveis;
7. Criem mecanismos para tornar alimentos saudáveis, tecnologias limpas, veículos menos poluentes e produtos de melhor qualidade mais acessíveis à população;
8. Exijam transparência total sobre o impacto de qualquer novo imposto no preço final pago pelo consumidor;
9. Respeitem a liberdade de escolha do cidadão, considerando sua realidade financeira.
Este abaixo-assinado será encaminhado a deputados federais, senadores e órgãos competentes para pedir a revisão, limitação ou prevenção de aumentos tributários que prejudiquem o acesso da população a bens e serviços necessários.
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