Abaixo-assinado Contra a Medida Provisória 520/2010
Para: Federações, Deputados, Senadores e Ministros
A Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar Hospitais Universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis.
A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), será analisada ainda pelo Senado. As entidades sindicais posicionaram-se contra a MP por acreditarem que ela fere a autonomia universitária e passa o patrimônio que é público para gerência da empresa. Com a medida, as relações de trabalho tornam-se conflituosas, uma vez que, haveria dois regimes vigentes nos Hospitais: o RJU e o Celetista.
Os sindicatos defendem o atendimento 100% SUS e buscam a revogação da medida juntamente aos senadores. Manifeste-se contra a MP participando do abaixo assinado criado pela Assufsm - Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria.
