Abaixo-assinado pela nomeação dos excedentes do cargo de Administradores e demais cargos de nível superior e técnico, Aprovados no Concurso do Min. da Saúde,Edital 50/09, homologado em 14/04/2010.

A Comissão dos excedentes do cargo de Administradores e demais cargos de nível superior e técnico, Aprovados no Concurso do Ministério da Saúde, homologado em 14/04/2010 , regido pelo edital nº 50/2009 destinado ao provimento de cargos de nível superior em diversas áreas , disponível no site: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=34036, vem por meio desta petição pública, pedir o apoio de todos vocês em nossa luta a fim de conseguir nossa almejada e por que não dizer sonhada nomeação nos quadros desta instituição.

A situação atual é de que o Ministério da Saúde reluta em nos nomear com um argumento falacioso e sem nenhum critério de que apesar de necessitar de incremento no seu quadro de pessoal, não pode por si próprio proceder à nossa nomeação em virtude de necessitar, para tanto, de aprovação de portaria do Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG. Além do mais, não está nomeando novos cargos quando surge alguma vacãncia, o que já está no orçamento.

Ocorre que o Ministério da Saúde até o presente momento não realizou nenhum pedido formal àquele òrgão governamental, e, numa atitude muito suspeita, vem realizando sistematicamente no decorrer dos anos, sucessivas terceirizações no seu setor Administrativo, onde têm cerca de aproximadamente 90% do quadro de pessoal são terceirizados e temporários e apenas 10% são do quadro de pessoal efetivo, em todos o país.

Existe um memorando-circular nº 12 SAA/SE/MS, de 13 de maio de 2011, do Ministério da Saúde , que diz que MS está contratando novamente empresas terceirizadas para exercerem serviços administrativos . É um direito nosso entrar no serviço público através de concurso e não concordar com o que os Administradores Públicos estão fazendo,ou seja, contratando terceirizados, quando a Constitituição Federal o permite somente por concurso público. Lutaremos por nossos Direitos e não deixaremos que pessoas que não se dão o trabalho de estudar para passarem em um concurso público tomarem o nosso lugar , de efetivos, garantidos constitucionalmente.

Existe um acordo realizado ENTRE O MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E A UNIÃO (TCU e MS) na substituição dos terceirizados por concursados, com prazo até 31/12/2010, nos Ministérios,em especial no Ministério da Saúde, foi elaborado relatório no Ministério do Planejamento ,conforme disponibilizado no site : http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/arquivos/sub_terceirizados/101224_oficio_703_SE_MP.pdf

Existem relatos dos próprios servidores do Ministério da Saúde que esse acordo não foi cumprido em sua totalidade e que os terceirizados que não saíram do órgão foram recontratados com uma nova modalidade de contrato.

É aqui que todos vocês entram, pois com seu apoio, poderemos fazer pressão em nossos parlamentares, sejam da base do governo, sejam da oposição,nos Administradores públicos, no Ministério Público Federal e do Trabalho, no Tribunal de Contas , no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e no Ministério da Saúde a fim de vermos assegurada nossa vaga tão lutada e merecida.

É aqui que deve entrar a meritocracia e não o apadrinhamento político.
Se você concorda com esta petição pública, assine-a e passe esta idéia adiante, pois é um dever de cidadania seu, meu e de todos nós que queremos, sonhamos e desejamos um País melhor para nós, para nossos filhos e netos...
Muito obrigado e vamos à luta companheiros.
A Comissão dos Administradores demais cargos de nível superior e técnicos Aprovados no Concurso do Ministério da Saúde Edital 50/2009, homologado em 14/04/2010.

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