Abaixo-assinado FISCALIZAÇÃO E ANULAÇÃO DO VALOR COBRADO NO EXAME DE ORDEM
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO, CONGRESSO NACIONAL E STF,
Quero aqui como bacharel em direito manifestar publicamente meu inconformismo e indignação contra o valor cobrado pela OAB para a realização do Exame de Ordem para o exercício da advocacia, cujo mesmo estipula o pagamento de R$ 200,00. Entendo que o valor cobrado ultrapassa qualquer valor cobrado em concursos públicos que garantem uma estabilidade de emprego, que não é o caso do exercício da advocacia, de uma vez que o advogado não tem salário fixo e nem exerce função pública para se conformar com tal valor cobrado. Ademais, há muitos bacharéis desempregados, que abriram mão de todas as suas economias para a sua graduação, outros, pagaram faculdade com a bolsa auxilio do estágio e hoje dependendo de passarem na referida prova para exercerem a profissão e começarem a gerar dinheiro para o seu sustento e de suas famílias. Outrossim, entendo que os mesmos já pagam um valor mensal considerado para manterem-se no exercício da profissão tanto como estagiários como advogados, que segundo a lógica, de antemão, asseguro que a OAB não depende desse valor para gastar com a elaboração do Exame de Ordem.
Meu clamor é que o MINISTÉRIO PÚBLICO, o CONGRESSO NACIONAL e o STF fiscalizem tal questão com base no art. 5º, XLI da CF, levando em consideração o Princípio da Razoabilidade, que deve primar aquele que é o detentor de uma prestação só por ele exeqüível. ABOLINDO O VALOR COBRADO PARA O EXAME DE ORDEM.
