Abaixo-assinado CARTA ABERTA DAS MULHERES AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Para: todos
CARTA ABERTA DAS MULHERES AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Está nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal o futuro de nossas crianças! Infelizmente, em nome da propagada liberdade de expressão, estão defendendo a liberalidade da programação televisiva e radiofônica sem classificação indicativa e sem levar em consideração os danos que poderão recair sobre nossas crianças e adolescentes.
É notório no Brasil que vivemos um momento de graves problemas de violência de todas as formas contra crianças, mulheres, negros, índios, brancos, que têm o seu corolário na banalização e espetacularização da violência, e na programação infantil – via TV, venda e publicidade de roupas (soutiens para meninas de oito anos, sandalinhas e sapatos de salto para meninas de 5 anos, apresentadoras adultas de programas infantís) cujo principal objetivo – ou resultado, como demonstram as pesquisas internacionais – visa e/ou resulta na erotização precoce de nossas crianças (a criança brasileira é a mais precocemente erotizada e é a que assiste a mais horas de TV por dia).
Paralelamente, a violência que invade a nossa programação em todos os horários, no noticiário, na programação, nos vídeo-games, na exibição das lutas, na associação da violência também à figura dos heróis, e não apenas à dos vilões, “naturaliza” e insere a violência no cotidiano de nossos meninos.
A contribuição da TV neste processo é decisiva. E estamos assistindo da sala de TV nossas crianças sendo psicologicamente deformadas por programações eróticas, desnecessária e excessivamente violentas, e danosas ao desenvolvimento infantil saudável e adequado à idade. É grave ver a liberdade de expressão ser usada a favor do consumo e do capital.
Sabemos, como podemos observar, e como nos confirmam os psicólogos, que as crianças aprendem, à medida em que crescem e amadurecem, a diferenciar a realidade, da fantasia que lhe vende a publicidade, a programação televisiva. Assim, na ingenuidade da infância, acreditam piamente no que vêem, o que as torna mais vulneráveis e objeto de preocupação e cuidados especiais, inclusive referentes à mídia, em todos os países.
No Brasil, chegamos a ter o acidente lamentável de uma criança pulando da janela, com roupa de Super-Homem, acreditando que voaria, como lhe mostrava a propaganda.
Como mulheres, mães, irmãs, vimos apelar à justiça maior do nosso país, Supremo Tribunal Federal, o devido zelo pelos os de menor idade, pois, em nome de uma falsa liberdade de expressão, estão defendendo o consumo e os interesses do Capital, em detrimento do respeito que os meios devem ter com a formação de nossas crianças, principais vítimas dessa manobra comercial, que esquece completamente os limites de idade para impor o consumismo.
É grave ver a Liberdade ser usada a favor do Consumo e do Capital, enquanto, na verdade nós, a sociedade civil, que verdadeiramente lutamos pela Liberdade de Expressão, temos que assistir esses falsos discursos dos “donos da comunicação”, com falsas justificativas de pretensos defensores da Liberdade de Expressão.
Defendemos a classificação indicativa dos programas de entretenimento que devem estabelecer a vinculação entre faixa etária e horário de exibição na televisão. O plenário do STF precisa estabelecer regras para as emissoras. Impor sanções administrativas e multa para emissoras que veicularem conteúdo impróprio fora do horário estabelecido. O objetivo dessa norma é a proteção do menor, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Julgamos ainda necessário e urgente que a escola também ajude a promover, nas crianças, uma leitura crítica da mídia, de modo a decodificar e eventualmente se defender da intenção das diversas mensagens que lhes são dirigidas. É o que acontece em democracias como, por exemplo, no Canadá, e é o que urge ser planejado para o próximo ano letivo no Brasil.
Diante disso, convocamos as mulheres, as mães, os pais e o povo brasileiro a se manifestar e não permitir que os abusos dos meios de comunicação continuem a entrar em nossos lares pela porta da sala.
São Paulo, 03 de Dezembro de 2012.
