Abaixo-assinado de Solicitação para o aumento do contingente do policiamento efetivo para todo o Município de Niterói.

Ao Ministério Público do Estado;
Ao Excelentíssimo, Governador do Estado do Rio de Janeiro;
Ao Excelentíssimo Prefeito de Niterói e demais autoridades públicas responsáveis pela Segurança deste município.

Os cidadãos abaixo-assinados solicitam de Vossas Excelências uma solução para o problema da FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA em todo Município de Niterói, que diariamente atinge a vida dos munícipes, cerceando seu direito constitucional de ir e vir, conforme assegurado na CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:
TÍTULO V - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
CAPÍTULO III - DA SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (...)

A população do bairro de São Francisco e Charitas, alarmada diante do aumento na criminalidade, alavancada principalmente por casos de violência ocorridos na localidade como: Sequestros e balas perdidas com vítimas fatais, furtos a residências, roubos de automóveis, assaltos à mão armada a transeuntes e assaltos em estabelecimentos comerciais, o Centro Comunitário de São Francisco,uniu-se a população, grupos de redes sociais(face book)- Movimento SOS São Francisco, Amigos de São Francisco e Charitas- formados por moradores dos bairros, que após reunião com a presença do Comandante do 12° Batalhão da Policia Militar do Estado, realizada no dia 27 de abril de 2016, no Salão Paroquial do bairro, tiveram a iniciativa de promover uma coleta de assinaturas que consta nessa petição pública que será encaminhada ao Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro.

Constatada a diminuição do efetivo policial o 12 Batalhão de Niterói sofrido nos últimos anos, a ineficiência da Guarda Municipal do Município e a ausência de uma politica de Segurança publica eficaz por parte da atual gestão Municipal, a primeira ação tomada foi uma reunião com moradores, indignados com a gradativa diminuição no efetivo policial em Niterói. Após esse encontro,os presentes decidiram-se por esse abaixo-assinado, o qual será encaminhado ao Ministério público, convocando o Chefe do Executivo, aos vereadores e a todos os Deputados eleitos com votos oriundos da cidade de Niterói, cobrando desses agentes públicos que busquem, usando todas os meios legais e possíveis, aumentar o número de policiais militares e civis e da guarda Municipal, para que assim seja melhorado o patrulhamento preventivo ostensivo, bem como ampliando o número de investigadores policiais, que são responsáveis pela apuração, levantamento de provas e pedido de prisão dos bandidos.

Reiteramos que desde que foram implantadas as UPPs, na cidade do Rio de Janeiro a população do Município de Niterói, vem sofrendo com o aumento de assaltos e com o problema da falta de policiamento. Queremos providencias imediatas desse Ministério no sentido de convocar essas autoridades públicas no cumprimento de suas obrigações.

Subscrevemos e assinamos este documento, agradecendo antecipadamente pela atenção dispensada.

Niterói, 27 de abril de 2016

(Centro Comunitário de São Francisco(http://www.ccsf.uff.br/) https://www.facebook.com/groups/amigosdesaofrancisco) Amigos de São Francisco e Charitas.WWWhttps://www.facebook.com/groups/Movimento SOS São Francisco.
Texto: Marinice Machado

ASSINAR Abaixo-Assinado

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