Abaixo-assinado Prisão perpetua e redução penal não são cláusulas pétreas
Para: congresso nacional
o stf e alguns juristas consideram a proibição da redução penal e prisão perpetua uma cláusula pétrea,ou seja não podem ser mudados ou seja reduzir a idade penal e estabelecer a prisão perpetua seria inconstitucional,.
Vamos dizer ao stf e aos juristas que redução penal e prisão perpetua não são clausulas petreas reconhecidas pelo povo e que a impunidade não é um direito.
