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Abaixo-assinado Excedentes Técnicos do Seguro Social INSS 2012

Para: Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e Sr. Garibaldi Alves Filho, Ministro da Previdência Social.

Nós, excedentes do último concurso (Edital nº 01/2011) realizado no dia 12/02/2012 e homologado no dia 16/04/2012 para provimento efetivo de vagas do cargo de Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, vimos, por meio deste instrumento de reivindicação, solicitar:
1 - A convocação de excedentes do referido concurso, com amparo na legislação federal que prevê a possibilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizar a nomeação de candidatos classificados e não convocados, até o limite de 50% a mais do quantitativo de vagas, encontrando amparo no art.11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
2 – Também pedimos a nomeação de todos os habilitados além dos 50% das vagas permitido pelo decreto, a fim de melhorar o atendimento aos usuários do INSS.
Dos motivos:
1 - A nomeação de mais candidatos aprovados é extremamente necessária, pois há um déficit no quadro de funcionários como demonstra um estudo elaborado pelo DatAnasps em 2011, indicando que ainda faltam 18.015 servidores para completar o quadro ideal.
2 - Podemos citar também o Plano de Expansão da Rede de Atendimento do INSS, que tem 300 agências em obras e que 181 serão inauguradas ainda este ano. Agências estas que necessitam prioritariamente de Recursos Humanos.
3- Segundo a Anasps em 2011, 700 servidores se aposentaram e outros 700 poderão se aposentar em 2012, além disso 1.700 servidores nomeados, em 2010, pediram exoneração, e 1.300 fizeram o mesmo em 2011.
4- Por meio da Resolução nº 175, publicada no Diário Oficial da União do dia 15/02/2012, o INSS divulgou a lotação operacional e ideal de servidores da Carreira do Seguro Social em cada agência, o que mostra o quão imprescindível se torna a nomeação dos excedentes.
5 - Neste último concurso, foram autorizadas somente 1500 vagas (mil e quinhentas vagas) para técnicos, o que não é suficiente para cobrir a defasagem já explicitada, pois apenas substituirá parte das perdas.
Na certeza de sermos atendidos, subscrevemo-nos.




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