Abaixo-assinado Posse imediata da Chapa 3 vencedora do pleito eleitoral da Associação dos Tripulantes da TAM – ATT/ triénio 2012/15
Para: Aeronautas
Assunto:
Posse imediata da Chapa 3 vencedora do pleito eleitoral da Associação dos Tripulantes da TAM – ATT/ triênio 2012/15.
Justificativas:
Os abaixo-assinados, relacionados nas folhas em anexo, que passam a fazer parte integrante do presente, vêm a público expressar o seu repúdio a ilegítima e ilegal deliberação de inelegibilidade da Chapa 3.
Esclarecemos que os Associados abaixo-assinados vêm acompanhando o processo eleitoral com extrema preocupação e indignação, em vista do não cumprimento da vontade expressa nas urnas, de forma arbitraria sem previsão estatutária ou qualquer decisão judicial que a respalde, ao contrário descumprindo duas decisões judiciais que asseguraram a Chapa 3 no pleito eleitoral.
A tentativa de mais uma vez dar inelegibilidade a chapa com suposto fato superveniente de desistência de candidatura, sem qualquer respaldo estatutário, configura claramente manobra tortuosa e dissimulatória, para tentar obstar a Chapa 3 e com isso impedir a vontade expressa nas urnas pelos associados da ATT.
O resultado provocado por esta atitude, ilegítima, ilegal, a revelia dos resultados das urnas é uma forte e não desejável instabilidade no seio do grupo de voo, causada pela forma com que vem sendo conduzido o processo eleitoral pelo Conselho Consultivo da entidade, que se recusa a cumprir suas obrigações estatutárias e extrapola de suas prerrogativas se colocando acima da prerrogativa soberana estatutária do quadro associativo, escolher seus legítimos representantes.
Faz-se, portanto necessária a imediata posse da Chapa 3 para que se cumpra a decisão soberana da imensa maioria dos Associados da ATT e se restabeleça o Estado democrático de Direito.
De acordo com previsão estatutária e demais legislação vigente, declaram os abaixo assinados, para que surta os devidos efeitos, de Fato e de Direito, que a Chapa 3 está eleita e empossada conforme decisão soberana dos Aeronautas Associados da ATT .
