Abaixo-assinado Alteração de CID para CIF, na classificação de disfuncionabilidade e liberação de Vale transporte para pacientes com Imunodeficiência Primária
Para: Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo ; Excelentíssimo Prefeito do Município de São Paulo ; Excelentíssimo secretario de transportes e Excelentíssimo secretario da pessoa com deficiência.
Nós, pacientes com imunodeficiência primária (“IDP”) e nossos familiares, vimos por meio deste abaixo assinado solicitar, mui respeitosamente, os benefícios da legislação estadual equiparando a outras doenças crônicas e deficiências físicas e patológicas, principalmente para que possamos obter facilidades básicas para podermos obter transporte para receber o tratamento apropriado.
O objetivo desta petição é, primeiramente que a IDP seja reclassificada usando-se a classificação internacional de funcionalidade (“CIF”), ao invés do código internacional de doenças (“CID”).
Tal reclassificação colocará a IDP sob os mesmo critérios de outras doenças graves e poderá possibilitar que os acometidos de IDP possam obter transporte urbano e metropolitano gratuito.
É mister que este transporte seja obtido para os 2.000 (dois mil) portadores de IDP no Brasil, pois, esta condição exige visitas constantes aos centros de tratamentos e para os exames periódicos.
Abaixo segue o parecer técnico da Dra. Tatiana Lawrence, justificando a necessidade de tal providência, bem como fazendo uma comparação com outras doenças crônicas já contempladas com o benefício.
PARECER TÉCNICO
Os pacientes com Imunodeficiência primária sofrem de uma falha no mecanismo de defesa contra infecções do organismo humano. Existem mais de 200 formas de imunodeficiências primarias já diagnosticada atualmente por mutações genéticas (1). Acometem cerca de 1 em cada 2.000 nascidos vivos (2). Esta incidência é maior que a de doenças como a Fenilcetonúria (1:14000 nascidos vivos) e o Hipotireoidismo Congênito (1:5000 nascidos vivos), para os quais se dispõe de um Programa Nacional de Triagem Neonatal (3). Apesar da alta incidência e prevalência da Imunodeficiência Primária na população esta doença é sub-diagnosticada atualmente.
As imunodeficiências primarias podem acometer qualquer nível do sistema imunológico. Podem incidir nas células de defesa; linfócitos T, células Natural Killer e fagócitos; alterando a produção de imunoglobulinas através dos linfócitos B; ou outras proteínas essenciais para a proteção contra bactérias.
Estes pacientes apresentam uma maior susceptibilidade às infecções e necessitam de medicação antibiótica e/ou reposição de anticorpos regularmente. O transplante de medula óssea pode estar indicado em alguns casos. Como representam um grupo muito variado de afecções, com diferentes formas de tratamento, somente centro especializado tem condições de fazer o diagnóstico e acompanhar estes pacientes.
Assim, estes pacientes necessitam consultas medicas regulares além de tratamento com outras especialidades ou tratamentos adicionais como fisioterapia e fonoaudiologia entre outros. Pretendemos chamar a atenção e somar esforços para aquisição de benefícios indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida destes pacientes.
Vários pacientes com Imunodeficiência primária não estão sendo contemplados com o bilhete único ou vale transporte para tratamento hospitalar e locomoção para suas atividades. Como é sabido os pacientes com este problema não podem solicitar o vale transporte pois o CID 10 não os coloca como parte dos pacientes beneficiados. Assim, como existe a real necessidade deste beneficio para estes pacientes sugerimos a alteração deste método de analise para a tabela CIF – Classificação internacional de funcionabilidade, que é uma forma mais completa de avaliação dos pacientes.
O item indicado seria: Funções dos sistemas hematólogico e imunológico (b430-b439) b435
Funções do sistema imunológico : funções do corpo relacionadas com a protecção contra substâncias estranhas, incluindo infecções, através de respostas imunológicas específicas e não específicas Inclusões: resposta imunológica (específica e não específica); reacções de hipersensibilidade; funções dos vasos e dos gânglios linfáticos; funções de imunidade celular, imunidade por anticorpos, resposta à imunização; deficiências, como por exemplo, auto-imunidade, reacções alérgicas, linfadenite e linfedema.
Assim, Pretendemos chamar a atenção e somar esforços para aquisição de benefícios indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida destes pacientes.
