Abaixo-assinado Redução da Maioridade Penal
Para: Excelentíssima Dilma Rousseff Presidenta da República Federativa do Brasil
Senhora Presidenta,
Em primeiro lugar, parabenizo Vossa Excelência pela sua eleição como a primeira
mulher presidente do Brasil, um fato de enorme importância histórica.
Venho por meio deste documento, lhe pedir uma atenção maior referente as leis de nosso país, unindo com o poder que foi-lhe concedido, e sua experiencia politica.
Esta na hora de mudarmos a realidade deste país, precisamos de leis mais severas, que das quais tenha o cumprimento legal por parte dos órgãos responsáveis, analise esta petição, que seja revisada a Lei da Maioridade Penal, medidas sócio-educativas para atos infracionais não resolve em nada, o individuo a partir de seus 13 anos de idade já tem plena ciência do que é certo ou errado, encaminhar um individuo deste a centros sócio-educativos, não implanta um novo caráter na pessoa, caráter se adquire de berço, a família é a base formadora de um caráter, "Menos infratores" como são denominados estes indivíduos que comentem estupros, homicídios, tráfico de drogas e comente diversos outros crimes.
É algo que deixa-nos indignados, é saber que um jovem de 16 anos tem a capacidade mental para contribuir nas eleições na hora de realizar uma votação e selecionar o representante de sua cidade, estado ou de nosso país, mas se o mesmo comete um crime, responde o ato cometido como algo infracional e não penal.
A nossa sociedade já esta cansada da impunibilidade, jovens sabem o que fazem e cometem crimes pois tem a ciência de que não serão julgados nas conformidades penais e somente infracionais, enquanto continuar estas leis fracas e sem serem revisadas, nosso país nunca irá mudar, as leis devem ser feitas e cumpridas, não desenvolver leis para deixarem arquivadas ou inutilizadas.
Espero que compreenda a petição e possa-nos posicionar referente a mesma.
