Abaixo-assinado contra a proibição de resgate de número/chip e plano TIM Beta nas Lojas da TIM de todo o Brasil
Para: Anatel(Agência Nacional de Telecomunicações)/Procons/Justiça Municipal-Estadua-Federal/Ministério Público ou qualquer autoridade competente que possa resolver o problema
A operadora TIM, recentemente proibiu suas lojas oficiais de fazer resgate de número e plano TIM Beta. A mesma informa que tal resgate de chip pode ser feito pelo site www.timbeta.com.br, porém ao fazer esse procedimento você perde seu número, e terá que passar pelo constragimento de enfrentar filas em bancos para alterar seu número de celular para usar internet bankings, mudar o número em todos os sites, emails e contas online, além de passar pelo constrangimento de ter que divulgar novamente um novo número para seus contatos simplesmente porque a TIM se recusa a fazer o resgate de número e plano TIM Beta. Além de ter de esperar por um novo chip que sabe-se lá quanto tempo vai demorar pra chegar, visto que a empresa não fornece código de rastremento do novo chip enviado.
Até final do ano passado o resgate era feito normalmente nas lojas oficiais, ou seja, a TIM não pode alegar limitação tecnológica.
A TIM alega que mudou o contrato do TIM Beta incluindo uma cláusula que explica tal proibição, porém não comunicou publicamente aos seus clientes pré-pagos TIM Beta de tal modificação.
Tal proibição pode ferir diretamente o Código de Defesa do Consumidor e as resoluções da anatel(Regulamentação do Serviço Móvel Pessoal(SMP)).
Se temos um chip e plano é direito nosso poder fazer o resgate dos dois, em caso de perda ou roubo de chip, ou migração de número e plano para cartão Micro Sim etc...
ESTE ABAIXO ASSINADO TEM POR OBJETIVO SOLICITAR DAS AUTORIDADES COMPETENTES OU ATÉ DA PRÓPRIA TIM A REVOGAÇÃO IMEDIATA DESSA PROIBIÇÃO DE RESGATE DE NÚMERO E PLANO TIM BETA POR PARTE DA EMPRESA TIM. O DIREITO DO CONSUMIDOR NÃO PODE SER LIMITADO!
SE VOCÊ APÓIA ESSA CAUSA, POR FAVOR, ASSINE ESSE ABAIXO ASSINADO, E O USE COMO APOIO EM CASO DE RECLAMAÇÃO EM PROCONS, MINISTÉRIOS PÚBLICOS, ANATEL, JUSTIÇA etc... PARA ASSIM TERMOS NOSSO DIREITO GARANTIDO.
