Abaixo-assinado Petição ao CNPq sobre o item 7.1.1 da RN-029/2012
Para: Ao CNPq e Programa Ciência Sem Fronteiras
Nós, alunos do doutorado pleno no exterior financiados pelo CNPq e demais alunos de graduação e doutorado no exterior pelo programa Ciência sem Fronteiras, cientes do nosso papel no desenvolvimento científico e tecnológico do país, gostaríamos de ressaltar que para uma boa formação científica e tecnológica, não somente as atividades acadêmicas são de extrema importância, mas também o bem estar psicológico dos estudantes. Para isso consideramos imprescindível a permissão para nossas visitas familiares ao Brasil, que tem sido negadas pelo item 7.1.1 da RN-029/2012. Esse item dispõe que "A vinda do bolsista ao Brasil no período de vigência da bolsa é autorizada pelo CNPq em condições excepcionais, devidamente justificadas". Entretanto a norma não especifica quais condições são consideradas ‘excepcionais’ e, segundo relato dos bolsistas, visitas ao Brasil de cunho familiar vêm sendo negadas pelo CNPq por não se enquadrarem como ‘condição excepcional’ mesmo em casos de doutorado, nos quais o aluno deve ficar de 3 a 4 anos longe de seu país natal.
Os abaixo assinados, bolsistas, candidatos às bolsas e apoiadores da causa, consideram de extrema importância a reavaliação dos critérios que justificam o retorno dos bolsistas ao país. Sugerimos que permissões para viajar para o Brasil, por motivos de visita familiar, sejam concedidas aos alunos que passarão um ano ou mais no exterior perante (1) apresentação de carta de permissão do orientador do aluno, alegando que esta não afetará o calendário proposto; (2) se a viagem possuir uma limitação da estadia do bolsista no Brasil (que pode ser determinada pelo CNPq dependendo do tempo total de estudo do aluno no exterior) e (3) se esta for custeada pelo bolsista, sem gastos adicionais por parte do programa Ciências sem fronteiras ou pelo CNPq. Consideramos também importante para a elucidação das normas do programa aos estudantes participantes, que estejam explicitadas na norma quais condições são consideradas excepcionais e que justifiquem o pedido de regresso ao Brasil, mantendo-se, caso necessário, a ressalva de análises caso a caso feita pelo CNPq.
