Abaixo-assinado Plebiscito já,para redução penal para crimes graves e pena maxima de 70 anos
Para: congresso nacional
Abrutalidade da violencia está cada vez pior é necessario a alteração do codigo penal o quanto antes.
-redução penal
-penas mais altas ,pena limite superior a 30 anos.
Para isso é necessario alteração do artigo 5 da cf via revisao constitucional ou plebiscicito autorizando emenda .
A cf não proibe claramente a alteração de uma suposta cláusula pétrea por estes meios.
Grato.