Abaixo-assinado MANIFESTO CONTRA AS PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS NO COLÉGIO PEDRO II!

MANIFESTO CONTRA AS PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS NO COLÉGIO PEDRO II!
E PELO ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS DE SINDICÂNCIA!

Recentemente chegou ao conhecimento dos abaixo-assinados os atos arbitrários e indignos de perseguição política praticados no Colégio Pedro II. Infelizmente o atual grupo dirigente do CPII busca utilizar-se de mecanismos burocráticos e formais para tentar fazer recuar a intenção da comunidade em construir um Colégio Pedro II que se paute por uma gestão democrática e transparente.
Curiosamente, num período próximo ao processo eleitoral para a escolha do novo (a) Reitor (a) de nossa instituição - após decorridos mais de 06 meses do final da nossa última greve -, vemos a Reitoria da Instituição tentar perseguir a militantes do movimento sindical através de Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades e danos ao patrimônio, a partir da participação dos mesmos em ato público ocorrido em frente ao antigo prédio da Direção Geral, ocorrido no dia 05 de setembro de 2013. Vale registrar que esses Servidores usaram o seu direito legitimo de se manifestar contra a falta de diálogo e democracia, e contra o golpe perpetrado pela Direção Geral, ambos itens aprovados como pauta interna da nossa greve e devidamente aprovados por Assembleia da Categoria. A mesma Greve que conseguiu os aumentos do último período e para os próximos dois anos, incluindo-se nestes os dirigentes da Instituição.
A denuncia falaciosa que foi utilizada para abrir tal Comissão tem a clara intenção de criminalizar aquela manifestação, tentando dar corpo ao boato de que teria ocorrido atentado moral e físico contra as pessoas do prédio da antiga Direção Geral e contra o patrimônio da Instituição. Vale registrar que a Polícia Militar e Polícia Federal foram chamadas pela direção da Instituição para coibir a livre manifestação dos Servidores e o resultado foi o acompanhamento à distância pela PM, devido a legalidade e tranqüilidade do ato, bem como um Boletim de Ocorrência por parte da Polícia Federal onde aponta não ter encontrado qualquer irregularidade. E mesmo assim, a partir desses elementos oficiais de quem tem a responsabilidade de investigar esse tipo de denuncia, a Reitora do CPII, Professora Vera Maria Rodrigues, resolveu abrir uma comissão de sindicância para tentar substituir o que teria sido tentado ao chamarem as forças policiais.
Para exemplificar ainda mais a falta de transparência e a arbitrariedade do que vem sendo praticado, os servidores notificados (alguns daqueles que participaram do ato) não puderam sequer ter direito a consulta prévia dos autos da comissão de sindicância, antes de prestarem os referidos depoimentos. Ou seja, foram responder a uma comissão sem saberem antes o conteúdo das acusações que foram formalizadas por dirigentes da Reitoria do CPII (Sra. Vera Medalha e Gentil Salles). Durante o período dos depoimentos, diante de cada um dos servidores notificados, da presença da representação jurídica da OAB, convidada pela Assessoria Jurídica, bem como do próprio advogado que representava aos militantes e dirigentes do SINDSCOPE, o presidente da Comissão negou-se a fornecer cópias do processo, e informou que os envolvidos e seus advogados só poderiam ler o conteúdo (acusações e outros documentos) naquele momento.
Ao negar as cópias dos documentos dos autos aos implicados na sindicância, a comissão cerceou o direito a ampla defesa o que transforma o rito administrativo em um “tribunal de exceção”. Tanto mais evidente fica essa constatação quando observamos que o episódio apurado é exatamente uma manifestação realizada durante uma greve. Atitude que não deixa margem para interpretações, configurando-se em flagrante assédio ao movimento sindical no CPII.
Diante do absurdo da situação, a Reitoria caminha na contramão da História, na direção do atraso, justamente agora que as forças democráticas do país exigem a abertura dos arquivos relativos aos “Anos de Chumbo” do regime Civil-Militar inaugurado em 1964. Um contra-senso, um anacronismo, que não será tolerado pelos que querem e lutam pela democracia no CPII.
Assim, os abaixo-assinados, vem por meio desse manifesto, reafirmar sua contrariedade a todas as práticas antidemocráticas, repudiando a criminalização dos movimentos sociais e cobrando junto às instâncias cabíveis que tais processos sejam definitivamente arquivados.

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