Abaixo-assinado ABAIXO ASSINADO DOS PROFESSORES DA UFRJ EM APOIO A EBSER-MEC
MANIFESTO DOS PROFESSORES DA UFRJ EM APOIO A EBSERH
Nós, Professores da UFRJ, abaixo assinados, manifestamos nosso apoio para que a UFRJ autorize a contratação da EBSERH como uma nova forma de apoio à gestão de nossos Hospitais Universitários, que apresentam condições limitadas para o desenvolvimento das suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistência à saúde.
A EBSERH é uma Empresa Pública e não significa em hipótese alguma privatização, pois é vedado o atendimento privado.
Nosso compromisso com a oferta de serviços de qualidade para a sociedade brasileira nos impele a acreditar que o Conselho Universitário, no exercício da sua autonomia, saberá adotar a decisão mais correta, e permitirá que a UFRJ usufrua desse novo modelo de gestão e de administração hospitalar. O governo brasileiro nos oferece esta alternativa que não fere o princípio da autonomia universitária, que todos nós prezamos e conquistamos juntos, com muito empenho e sacrifício. Essa é hoje a nossa única alternativa politicamente viável e juridicamente possível, dentro do marco da legislação vigente, para a recomposição adequada do quadro de pessoal das Unidades Hospitalares.
A decisão de apoio se baseia em aspectos amplamente avaliados, estudados e discutidos pelos signatários desse Manifesto. Além disso, é importante observar que as decisões colegiadas no CCS em 2012 foram favoráveis à abertura de negociação com a EBSERH (unanimidade na Congregação da Faculdade de Medicina; 16 a 6 no Conselho de Centro). Recentemente, a Congregação da Faculdade de Medicina aprovou a contratação da EBSERH por 21 votos a um. Tais decisões mostram que o corpo social deste Centro é largamente majoritário no apoio à adesão contratual à EBSERH. A recusa da proposta pelo CONSUNI afetará de forma drástica a vida do CCS e terminará por inviabilizar o funcionamento de suas Unidades Hospitalares. Enfatizamos que a área da saúde da UFRJ não pode ser sacrificada em decorrência de um combate frontal entre partidos políticos e o governo.
Nosso apoio baseia-se também nos seguintes aspectos:
• A contratualização da EBSERH não se contrapõe a autonomia universitária. Trata-se de uma proposta elaborada pelo MEC e albergada nesse Ministério. A gestão dos hospitais contratualizados será feita de forma conjunta, com participação garantida do corpo universitário. No caso do contrato a ser celebrado com a UFRJ, o mesmo vem sendo redigido numa harmônica parceria entre a Universidade e a EBSERH;
• Os contratos já firmados com outras universidades têm sido customizados e, no caso da UFRJ, cada unidade hospitalar envolvida deve definir, de forma clara, as necessidades, anseios e aspirações da UFRJ de forma a:
1. assegurar a qualidade dos serviços prestados à população, sempre gratuitos e realizados exclusivamente através do SUS;
2. explicitar o compromisso com a indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão;
3. reafirmar o princípio da autonomia universitária, fortalendo a participação dos professores dos nossos hospitais nas instâncias gestoras e administrativas;
4. definir o prazo de contratualização e a possibilidade de renovação, revisão, ou rescisão do contrato;
5. prever o acompanhamento, através de relatórios gerados periodicamente pelos Hospitais, por um Comitê Acadêmico que inclua membros do Consuni;
Os signatários avaliaram também a proposta alternativa apresentada ao Consuni, sem, no entanto, encontrar viabilidade na mesma. A urgência que nossos hospitais experimentam no momento e os marcos legal e administrativo a que estamos submetidos, os quais, mesmo com toda a nossa autonomia, não nos compete infringi-los.
Enfatizamos que o diagnóstico da situação dos nossos hospitais já está disponível desde a construção do REHUF, e que é do conhecimento de todos, principalmente da Reitoria e dos colegas do CCS.
Face ao exposto, apresentamos este Manifesto a todos os Conselheiros e a toda a Comunidade da UFRJ, na expectativa de que tenham plena consciência do que está em jogo: a possibilidade que se avizinha da reconstrução, em novos patamares, do ensino, da pesquisa, da extensão e assistência nos Hospitais da maior Universidade Federal do país.
Vamos juntos aperfeiçoar os termos do contrato a ser firmado entre a UFRJ e a EBSERH e nos permitir experimentar uma nova realidade em nossos Hospitais.
Os signatários
