Abaixo-assinado Moção de apoio à sanção do Estatuto da Juventude
Para: Presidenta da República
Moção de apoio à sanção do Estatuto da Juventude
As entidades abaixo assinadas, representantes de organizações juvenis e conselhos municipais, estaduais e nacional de juventude, vem a público solicitar da presidenta da república, Dilma Rousseff a sanção do Estatuto da Juventude, exaustivamente debatido e aprovado em todas as instâncias do Congresso Nacional.
A juventude brasileira sai às ruas buscando maior participação política e ampliação de direitos. A sanção do Estatuto da Juventude representa um marco nas políticas públicas de juventude e uma sinalização do Estado de que há espaço para esta imensa e criativa parcela da população na consecução de um projeto de nação que combata a miséria e torne o Brasil um país para todos os brasileiros. O Estatuto da Juventude reúne um conjunto de direitos que constituíram bandeiras defendidas pela juventude brasileira há décadas, expressando uma ampliação de direitos, que caminha no sentido da consolidação de um novo país, mais democrático.
O Estatuto consolida a superação dos anos de chumbo da ditadura militar e amplia a participação política ao assegurar aos jovens que ocuparam as ruas em todo o país o direito à livre organização e a participação na formulação e avaliação das políticas públicas de juventude; assegurando a criação de conselhos estaduais e municipais de juventude e apontando para a criação de um sistema nacional de juventude que atribui responsabilidades aos municípios, estados e União.
À juventude que não se basta em consumir cultura enlatada, o Estatuto garante o direito à “livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural” e ainda o direito à meia-entrada estudantil em atividades culturais, desportivas e de lazer. Aos jovens que se levantaram contra os grandes meios de comunicação, que manipulam e restringem o direito de livre expressão, o Estatuto se embasa na Constituição Federal para reafirmar o ”direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo, e ao acesso às tecnologias de informação e comunicação”, definindo a veiculação destes conteúdos em emissoras de rádio e TV, dado que são concessões públicas.
Em consonância com as vozes da juventude que ocupou as ruas com a pauta da mobilidade, e com o intuito de possibilitar que os jovens conheçam melhor o Brasil, o Estatuto assegura o direito a passagens gratuitas em transportes coletivos interestaduais. Aos jovens, que são os maiores atingidos pela precarização do trabalho e pelo desemprego, o Estatuto garante “direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social”, compatibilizando trabalho e estudo.
À juventude é garantido ainda o direito ao ensino de qualidade básico, superior, profissional e/ou tecnológico, independente de sua condição econômica, social e psicomotora. O Estado deve garantir aos educadores formação adequada para combater todos os tipos de preconceito, seja religioso, de gênero, racial ou de orientação sexual.
Netos dos que lutaram contra a ditadura militar e filhos dos que conquistaram as diretas e o Fora Collor, a juventude que conquistou redução de passagens foi às ruas e às redes afirmar que quer mais. Quer melhores cidades, com direito a mobilidade urbana, a espaços culturais e desportivos, a trabalho e educação de qualidade e querem direito a vida – negado a 20 mil jovens negros que morrem anualmente por causas externas nas cidades brasileiras.
A sanção do texto aprovado no Congresso expressa uma política de Estado que atende aos anseios dos movimentos juvenis organizados e responde à mobilização dos milhões de jovens que ocuparam as ruas e as redes sociais em centenas de cidades, por um novo Brasil.
