Abaixo-assinado PEC QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA DIRETORES E DIRETORES-ADJUNTOS DAS ESCOLAS
Para: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federa, SEPE RJ
A democratização das escolas e o direito de eleger, por meio do voto direto, os diretores e os diretores-adjuntos é uma antiga reivindicação dos profissionais da educação pública e das comunidades escolares desde a década de 80, antes mesmo da regulamentação, via legislação nacional.
Nesse sentido, apresentamos esta PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL - PEC, além de instituir a eleição direta para diretores e diretores-adjuntos, propiciará a continuidade da caminhada em direção a uma verdadeira Gestão Democrática das escolas públicas.
Sabemos que é preciso garantir mecanismos democráticos para alcançarmos a qualidade social da educação municipal.
