Pela valorização dos serviços e dos profissionais em engenharia e arquitetura na Prefeitura do Município de São Paulo!
Para: Exmo. Sr. Prefeito do Município de São Paulo - Dr. Fernando Haddad
Nós, servidores públicos efetivos das carreiras de engenharia e arquitetura na Prefeitura do Município de São Paulo, cientes da importância dos serviços tecnológicos em engenharia e arquitetura prestados pela prefeitura à população, utilizamo-nos da presente petição para pleitear a valorização destes serviços e dos servidores engenheiros e arquitetos através de remuneração compatível com o mercado e conforme a Lei nº4.950A/66, que estabelece o piso salarial da categoria para todo o país.
A engenharia e a arquitetura são necessárias para melhorar a qualidade da maior parte dos serviços prestados à população. Podemos citar a construção e manutenção de hospitais e centros de atendimento em saúde, assim como para escolas, teatros e outros edifícios que abriguem importantes atividades, serviços de pavimentação de vias públicas, construção e manutenção de praças públicas, licenciamento de atividades e construções, planejamento urbanístico e do tráfego, e serviços de base para tantas outras atividades prestadas à população pela maioria das secretarias municipais.
Nenhuma cidade que pretenda se apresentar ao mundo como exemplo de administração pública de sucesso pode abrir mão de um corpo própria de profissionais em engenharia e arquitetura capacitados e valorizados, que desenvolvem atividades classificadas como essenciais à municipalidade e tipicamente de Estado.
Hoje a remuneração destes profissionais na PMSP é inferior a 1/3 dos valores estabelecidos pela legislação federal, situação ainda mais crítica em comparação à remuneração média paga pelo mercado em empresas de grande porte, que é como pode ser classificada a prefeitura deste grande município, o maior do país, com centenas de servidores. A consequência é a pouca atratividade pelo ingresso e permanência dos profissionais na municipalidade, que, quando aceitam a baixa remuneração e o desrespeito profissional, geralmente o fazem apenas temporariamente até que deixem a prefeitura por um emprego mais atrativo.
A discrepância existente hoje nos valores remuneratórios entre a prefeitura e o mercado reflete anos, ou melhor, décadas, de descaso com a engenharia e arquitetura públicas em São Paulo, e os reflexos não recaem somente na remuneração dos profissionais, mas também no funcionamento da enorme engrenagem que é a nossa cidade, com prédios públicos em condições precárias de manutenção, lentidão nos licenciamentos, contratações e execuções sem acompanhamento técnico suficiente, entre tantos outros.
Diante de todo o exposto, solicitamos:
1) A compatibilização imediata da remuneração profissional dos servidores municipais engenheiros e arquitetos em conformidade com a Lei Federal nº4.950A/66, que estabelece o piso da categoria em 8,5 salários mínimos para um expediente diário de 8 horas.
2) Reajuste anual das perdas inflacionárias, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com o artigo 92 da Lei Orgânica do Município de São Paulo;
