Abaixo-assinado Abaixo assinado requerendo o embargo do desmembramento e venda do terreno pertencente aos Servidores Públicos Municipais de Itu
Para: D.D. Promotora da 6ª Vara da Comarca de Itu - Dra. Ana Helena Almeida Prado
Dia 15 de dezembro de 2011, foi realizada na sede social do SISMI – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itu, sito à Rua Irmão Micai nº 200, parque Nossa Senhora da Candelária, uma assembléia com o objetivo espúrio de dilapidar o Patrimônio do Servidor. O edital da convocação da Assembléia foi publicado no Jornal “A Federação”, na edição do dia 09/12/2011 com o claro objetivo de que poucos servidores tivessem acesso e conhecimento sobre essa convocação, fato esse claramente comprovado pela não utilização do logo de identificação ou o nome do Sindicato claramente visível (como ocorreu em convocações anteriores).
Compareceram a essa assembléia 27 servidores associados (número irrisório para legitimar uma ação tão importante e complexa), sendo que 19 associados (em sua maioria pertencente à diretoria do SISMI) aprovaram o desmembramento e posterior venda de parte da área de 20.350m², restando para o patrimônio do servidor, apenas 9.956m².
Para que o desmembramento e venda possa ser concretizada, a lei que doou o terreno para os servidores precisa ser modifica e, para tanto, necessita da autorização da Prefeitura e da anuência dos Vereadores. Como não sabemos quais os interesses escusos por detrás de todos esses acontecimentos, no dia 19/12/11, solicitamos a intervenção do Ministério Público, com o intuito de proteger o Patrimônio do Servidor.
Minha gente, este é o momento da união de todos em defesa do patrimônio do servidor, participe e assine.
