Abaixo-assinado "EDUCAÇÃO 10": 10% DO PIB E 50% DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL PARA EDUCAÇÃO
Para: Congresso Nacional do Brasil
Nós, que subscrevemos este abaixo assinado, temos a certeza de que a medida MAIS IMPORTANTE para o Brasil e´ INVESTIR NA EDUCAC¸A~O. Por isso, reivindicamos:
O MI´NIMO DE 10% DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) NACIONAL, GARANTIDO POR LEI, PARA OS GASTOS EM EDUCAC¸A~O ATE´ O ANO DE 2014.
Hoje, o Brasil gasta cerca de 5% do seu PIB em educação. O projeto do Plano Nacional de Educação, ou PNE (PL-8035/2010), proposto pelo Poder Executivo, quer aumentar esses gastos para apenas 7% do PIB ate´ o ano de 2020. Isso definitivamente não e´ suficiente e não condiz com a importância desse setor para o desenvolvimento do Brasil.
A APROVAC¸A~O DO PLS138/2011, QUE GARANTE O MI´NIMO DE 50% DO FUNDO SOCIAL DO PRE´-SAL PARA A EDUCAC¸A~O.
Durante toda a história do Brasil, as riquezas naturais do país nunca foram exploradas para beneficiar a vida da maioria da população. O Fundo Social do Pre´-Sal tem o objetivo de garantir recursos para finalidades sociais. Por isso, o PLS 138/2011, propõe a destinação de, no mínimo, 50% do Fundo Social do Pre´-Sal para a educação publica.