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Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 2º A pena é aumenta...
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Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Os abaixo-assinados, a seguir identificados, vêm à presença de V. Exa. expor e solicitar o que segue:
O concurso público para o quadro de pessoal efetivo de...
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Participe do nosso ABAIXO ASSINADO para criação de uma lei com o objetivo de PROTEGER os FREQUENTADORES das CASAS DE SHOWS e das BOATES localizadas no estado do Rio de Janeiro.
O objetivo do PL-NOVO PARTIDO LIBERAL/RJ é reunir milhares de assinatur...
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Nós, os moradores dos Bairros: INDIANÓPOLIS, HUMAITA, CRUZEIRO, EMBOABA e arredores de TRAMANDAI/RS, vem a publico em rede mundial exigir o respeito devido a essa população, e solicitar que esses bairros entrem na rota turística, começando com a inc...
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filhos vaõ ter qe ver os homossexuais se beijando em qualquer lugar da rua, ou seja é um falta de respeito as nossas crianças, e tbm a religião sabemos qe quando tem marcha para os gay eles sempre blasfêmia contra a Deus, eu já posso dizer qe isso...
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Os cidadãos abaixo-assinados, residentes e veranistas da região solicitam de Vossa Excelência que as restrições construtivas regulamentadas no Art. 9° da Resolução n° 387 de 27.02.1991, que regulamentou a Área de Proteção Ambiental Lagoas de Guaraju...
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Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Os abaixo-assinados, a seguir identificados, vêm à presença de V. Exa. expor e solicitar o que segue:
O concurso público para o quadro de pessoal efetivo de...
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Se tivessemos que ser contra uma serie que trata com humor a morte também devemos proibir o humor com o tema corrupção e outros.
Ou deixarmos de assistir seriados que contenha crimes e desastres a tv cabo está cheia de filmes que trata com humor ...
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Para retirada do Edital de Remoção nº. 01/2013 - IFPA - DGP - Comissão de Processo Interno de Remoção de itens abaixo descritos:
Item 2
Subitem 2.1
Alínea J: abaixo transcrito
j) Manifestação favorável da autoridade máxima da Unidade de Origem q...
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Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na Avenida Deputado Euclides Nicolau Kliemann, 3322, bairro Esmeralda, cidade de Santa Cruz do Sul-RS, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar melhorias no trânsito no ...
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