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Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!
, para Exmos(as). Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal
Nome
Comentário
Claudionora .
Manter os quintos é respeitar a coisa julgada e o direito adquirido
Lucia S.
A segurança jurídica é a base de qualquer país que se diz democrático! Lembrando que abrir essa exceção, "flexionando decisões" é permitir que amanhã qualquer um tenha seus direitos ja assegurados na via judicial, retirados de um momento para o outro. Senhores congressistas, a democracia também depende dos senhores!
MARCUS F.
Já recebo essa incorporação a mais de uma década, já fazendo parte do sustento da minha família e, considerando que tenho filhos menores e o sustento de toda a família.
Lúcia H.
Por ser uma questão de direito o respeito à coisa julgada
Ronald A.
Pela manutenção da segurança jurídica, base do Estado de Direito.
francisco b.
Tem que manter. Respeito à Constituição Federal.
MARIA O.
JUSTIÇA
HAMILTON B.
Pelo respeito à coisa julgada e à irredutibilidade do salário.
Regina N.
Manutenção dos quintos. É ilegal a retirada.
Tarcísio D.
Estou com um financiamento imobiliário cuja prestação está em R$ 2.600,00 por mês! Tenho uma filha adotada com um ano e oito meses! Caso haja essa retirada dos quintos incorporados estarei quebrado, sem condições de sustentar minha folha adotiva , bem como pagar as prestações do financiamento imobiliário que ainda tem 25 anos pela frente!
Ivan B.
Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!
Norival A.
Hoje são os quintos, que nem todos possuem, amanhã é o vale alimentação que afeta a todos, depois só Deus sabe o que virá. Abraço a todos.
Régia .
Pela manutenção dos quintos.
Aurelio O.
O dinheiro para este direito consolidado e que faz parte do nosso patrimônio jurídico há pelo menos 15 anos já se encontra no Orçamento Federal também por este mesmo período, não havendo qualquer prejuízo para a União ao respeitar a coisa julgada e a decadência administrativa.
Eline L.
Que os nossos direitos sejam garantido.
Cristiane G.
Pela manutenção dos quintos
ANTONIO M.
RESPEITO À SEGURANÇA JURÍDICA
Eduardo W.
Em respeito à segurança jurídica, por favor!
Clarice .
Manutenção dos quintos
Lorena .
Preciso dos proventos que recebo, pois gasto bastante com manutenção da minha saúde física, mental e espiritual.
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