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Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!
, para Exmos(as). Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal
Nome
Comentário
clério l.
respeitem a coisa julgada, ato jurídico perfeito, acabado e consolidado de forma legítima.
Lucineide T.
Pela segurança jurídica e respeito à coisa julgada.
Silvana S.
Excelentíssmos, já recebo em meus proventos essa parcela significativa para o sustento da minha família, há aproximadamente, quase 20 anos. Pelo que rogo que a mesma seja mantida
Sheila D.
Aguardando o desfecho para poder me aposentar
Fátima H.
Urge o julgamento dessa ação.
Maria F.
Parem de tirar o direito do funcionário público.
Paulo C.
Justiça com os servidores
Rilana V.
Pelo permanência dos quintos já se incorporaram à realidade das famílias dos servidores públicos.
Marcos O.
Votação ja
Cesar S.
Nós, servidores do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União, aqui representados pela Fenajufe e Sindicatos Filiados, vimos através do presente manifesto, requerer que no julgamento RE 638.115, sejam mantidas as incorporações dos valores dos quintos, entre abril de 1998 e setembro de 2001, por respeito à garantia constitucional da coisa julgada, irredutibilidade salarial e trânsito em julgado, bem como a um direito já reconhecido judicial e administrativamente cuja revisão acirraria o descrédito na segurança jurídica.
AFRANIO O.
Nosso direito já está adquirido.
Marcio F.
Direito conquistado é direito garantido.
Beatriz J.
Questão de justiça.
Gilberto O.
Respeito à segurança jurídica é uma questão de justiça!
Francisco C.
Manutenção dos quintos
Vamberto A.
Segurança Juridica
PAULO B.
PELA MANUTENÇÃO DOS QUINTOS.
Cesar S.
Nós, servidores do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União, aqui representados pela Fenajufe e Sindicatos Filiados, vimos através do presente manifesto, requerer que no julgamento RE 638.115, sejam mantidas as incorporações dos valores dos quintos, entre abril de 1998 e setembro de 2001, por respeito à garantia constitucional da coisa julgada, irredutibilidade salarial e trânsito em julgado, bem como a um direito já reconhecido judicial e administrativamente cuja revisão acirraria o descrédito na segurança jurídica.
HELIO S.
Os quintos foram incorporados legalmente, inclusive há muitos anos vêem sendo percebidos pelos servidores. O quintos na verdade com o tempo irão ser anulados, pois não sofrem reajustes, que é um equívoco.tendo em vista que estão sendo legalmente percebidos.
Egidio L.
em respeito a coisa julgada o ato jurídico perfeito
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