Petição Pública Brasil
Criar Abaixo-assinado
Login ou Registar
procurar
Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado:
Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!
, para Exmos(as). Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal
Nome
Comentário
Lucia L.
Pela manutenção dos quintos.
nilson m.
Com o manifesto intitulado “Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!” a Fenajufe, juntamente com os Sindicatos Filados e os servidores e servidoras do Judiciário federal e Ministério Público da União, requer que no julgamento do RE 638.115 sejam mantidas as incorporações dos valores dos quintos, entre abril de 1998 e setembro de 2001, em respeito à garantia constitucional da coisa julgada, segurança jurídica e da irredutibilidade de vencimentos e ao instituto da decadência administrativa.
ADIRSON S.
Senhores Ministros, o que mais me angustia é a insegurança jurídica, pois nunca sei se vou manter um benefício que ontem era legal e hoje resolvem cassar, frustrando-nos as expectativas e planos. Por favor, mantenham nossa incorporação de Quintos transitada em julgada no STJ. Obrigado.
JORGE S.
Pela segurança jurídica.
Margareth S.
Pela defesa dos direitos adquiridos. Nenhum direito a menos.
Narciza F.
É uma questão de segurança jurídica. Processo transitado e julgado há mais de dez anos.
Ricardo G.
Segurança jurídica é a base que estrutura o sistema jurídico de qualquer país.
Luis G.
manutenção dos quintos é manter o salário que já está muito baixo.
Dernilson S.
Pela segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito.
Rogério R.
Quero meus quintos.
Sérgio F.
defendo o direito adquirido e a coisa julgada.Pela manutenção dos quintos incorporados.
Ângelo C.
Porque é de Justiça!
Josué V.
É direito e de justiça.
Maria .
É uma questão de respeito a lei e de justiça!!!
Alipio M.
Clamo aos Excelsos Ministros do STF pela manutenção das parcelas de quintos incorporados
Sandra .
Pelo respeito a coisa julga e a manutenção da segurança jurídica no Brasil!
Rosa A.
Justiça aos direitos adquirido
Leir .
Estou no aguardo de uma decisão justa e que garanta os direitos adquiridos de todos.!!
CELIO .
Em respeito à Coisa Julgada, à Irredutibilidade de Vencimentos e ao Servidor Público que faz jus.
Alonço .
É um direito conquistado pelo Servidor, que tanto se dedicou e desempenhou bem, ao longo dos anos, na prestação laboral; um direito adquirido.
1
2
3
4
...
12
seguinte
Assinaram o abaixo-assinado
2.021
Pessoas
Assinar Abaixo-Assinado
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.
Ler texto do Abaixo-Assinado
Lista de todos os abaixo-assinados