Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!, para Exmos(as). Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal

Nome Comentário
Lucia L. Pela manutenção dos quintos.
nilson m. Com o manifesto intitulado “Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!” a Fenajufe, juntamente com os Sindicatos Filados e os servidores e servidoras do Judiciário federal e Ministério Público da União, requer que no julgamento do RE 638.115 sejam mantidas as incorporações dos valores dos quintos, entre abril de 1998 e setembro de 2001, em respeito à garantia constitucional da coisa julgada, segurança jurídica e da irredutibilidade de vencimentos e ao instituto da decadência administrativa.
ADIRSON S. Senhores Ministros, o que mais me angustia é a insegurança jurídica, pois nunca sei se vou manter um benefício que ontem era legal e hoje resolvem cassar, frustrando-nos as expectativas e planos. Por favor, mantenham nossa incorporação de Quintos transitada em julgada no STJ. Obrigado.
JORGE S. Pela segurança jurídica.
Margareth S. Pela defesa dos direitos adquiridos. Nenhum direito a menos.
Narciza F. É uma questão de segurança jurídica. Processo transitado e julgado há mais de dez anos.
Ricardo G. Segurança jurídica é a base que estrutura o sistema jurídico de qualquer país.
Luis G. manutenção dos quintos é manter o salário que já está muito baixo.
Dernilson S. Pela segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito.
Rogério R. Quero meus quintos.
Sérgio F. defendo o direito adquirido e a coisa julgada.Pela manutenção dos quintos incorporados.
Ângelo C. Porque é de Justiça!
Josué V. É direito e de justiça.
Maria . É uma questão de respeito a lei e de justiça!!!
Alipio M. Clamo aos Excelsos Ministros do STF pela manutenção das parcelas de quintos incorporados
Sandra . Pelo respeito a coisa julga e a manutenção da segurança jurídica no Brasil!
Rosa A. Justiça aos direitos adquirido
Leir . Estou no aguardo de uma decisão justa e que garanta os direitos adquiridos de todos.!!
CELIO . Em respeito à Coisa Julgada, à Irredutibilidade de Vencimentos e ao Servidor Público que faz jus.
Alonço . É um direito conquistado pelo Servidor, que tanto se dedicou e desempenhou bem, ao longo dos anos, na prestação laboral; um direito adquirido.

Assinaram o abaixo-assinado
2.021 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.



Ler texto do Abaixo-Assinado

Procurar por Categorias

O site Petição Pública Brasil, respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Petição Pública Brasil © 2024. Todos os Direitos Reservados. (N)