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Inconstitucionalidade da Lei 13.954/19 que altera a carreira e Previdencia Militar
, para STF. PGR, Câmara Federal, Senado Federal, OAB-DF
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Comentário
Walter j.
Paridade é contitucional, altos estudos foi uma forma de ajustar a remuneração de parte dos militares e comtemplando apenas os da ativa.
Ilton F.
Essa lei não merece nem comentário, tamanha a covardia!!!
Robson R.
Não estou de acordo com a injustiça feita aos militares e pensionistas de baixo escalão.
Marcia R.
Lei Perversa que prejudicou os praças, pensionistas,ativos e inativos.Vergonha!
Marcia .
Estamos juntos para reverter essa injustiça.
Andréa .
Peço a revisão dessa lei do mal.
José C.
Solicito reconhecer a inconstitucionalidade dessa lei que contraria todos os preceitos de paridade das tres armas dá benesses aos oficiais , ativa, reserva e pensionistas e nega e retira dos graduados tais direitos! Discriminando-os! Solicito convocar representantes dignos da classe de SUBOFICIAIS, SARGENTOS E PENSIONISTAS para esclarecimentos.
Marcos .
Lei que prejudica .
Cesar .
Contra lei que injuticou todos os Praças
Adilson .
Realmente nos prejudicou.
paulo s.
Essa lei, a 13.954/19, é um exemplo clássico do "Legislar em causa própria".
Euripedes s.
Eu quero contribuir para queda desta lei
João J.
Essa lei foi uma covardia tirando os direitos dos graduados e só beneficiou os oficiais, chegando a diminuir o salário de graduados da reserva, principalmente daqueles que foram para a reserva entre 2001 a 2019.
José J.
Essa lei é injusta, mal feita e fere a Constituição Federal!!!
Maria .
Respeitem os pensionistas!
Enio T.
Respeitem os veteranos.
Ozenir .
Lei esdrúxula feita por incompetentes.
Rony C.
Concordo....
Marco L.
Precisamos da adesão dos veteranos e pensionistas das FFAA e forças estaduais que também foram prejudicados com essa lei perversa!
Paulo C.
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