DEFESA DA PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, GARANTIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 9.397 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Para: O presente abaixo-assinado visa mobilizar as autoridades religiosas do Estado do Rio de Janeiro bem como seus membros no que tange à cobrança de ICMS presente nas contas de energia elétrica, cujas concessionárias são as empresas ENEL e LIGHT.
O presente abaixo-assinado visa mobilizar as autoridades religiosas do Estado do Rio de Janeiro bem como seus membros no que tange à cobrança de ICMS presente nas contas de energia elétrica, cujas concessionárias são as empresas ENEL e LIGHT.
A mencionada lei entrou em vigor em 13/09/2021, todavia, após provocação junto as referidas concessionárias, as mesmas se recusam a deixar de efetuar a cobrança do imposto em questão, razão pela qual se faz necessário esta mobilização junto ao GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para que haja manifestação formal e que se exija que as ditas empresas cumpram a Lei 9.397/2021.
Se você entende que a cobrança é ilegal, subscreva este abaixo-assinado, que será encaminhado ao GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI, COMO MEDIDA DE JUSTIÇA.
