Abaixo-assinado Revisão nas leis do Estatuto da Criança e Adolescente, quanto ao Art. 16 do Direito á Liberdade. E Código Penal em sua Totalidade.
Para: Ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário
Aos Três Poderes do Brasil...
Ao Poder EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.
REVISÃO NO CÓDIGO PENAL DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. EM SUA TOTALIDADE... QUANTO A FLAGRANTE POR MEIO DE CONFISSÃO E FIANÇA.
SEÇÃO I
DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE RECLUSÃO E DETENÇÃO §1º a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima.
REVISÃO NA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Art. 16. O direito à liberdade. TÍTULO III
DA IMPUTABILIDADE PENAL ART. 27
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por meio deste abaixo-assinado. Pedimos que, em nome da Sociedade Brasileira, venham intervir junto ao Estatuto da Criança e Adolescente, uma revisão no código penal.
Conforme , Art. 16. O direito à liberdade do Estatuto da criança e adolescente desde que, o menor sem limite de idade não infrinja as Leis.
Visto que a sociedade nos últimos tempos, vem sendo alvo destes marginais menores infratores, sem idade mínima, incentivados ou coagidos pelo crime organizado. Ameaçam , coagem, humilham suas vítimas, causando-lhes terror á ponto de deixa-las traumatizadas, tirando-lhes o seu Direito de Ir e Vir, e por muitas vezes tirando-lhes o seu Direito de Viver.
Onde está os Direitos Humanos do Cidadão que trabalha e paga seus impostos?
Estes menores infratores usados no mundo do crime, que estão cometendo crimes bárbaros vão extinguir a sociedade!
E Brasil, quem pagará seus Impostos? Bandidos? Menores Infratores da Lei?
A População Brasileira exige penas mais severas como:
- Todo menor SEM LIMITE DE IDADE, que extrair os Direitos Humanos de um cidadão, consequentemente perderá o seu Direito de Liberdade. Conforme , Art. 16. O direito à liberdade do Estatuto da criança e adolescente (ECA),desde que, o menor sem limite de idade não infrinja as Leis.
DESTA FORMA ACREDITAMOS QUE, ESTES MESMOS MENORES SOB PENAS SEVERAS, DEIXARÃO DE SER ALVO DE INCENTIVO E COAÇÃO PELO CRIME ORGANIZADO.
DOUGLAS HENRIQUE BORGES JR. VÍTIMA DE HOMICÍDIO POR INFRATOR MENOR ADOLESCENTE , EM ASSALTO A MÃO ARMADA.
QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA!
SEM MAIS...
AGRADEÇO!
