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Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!
, para Exmos(as). Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal
Nome
Comentário
Amélia M.
Nós servidores já estamos sendo muito penalizados com a falta de reajuste há anos. Não seria justo perder mais esse direito (quintos), prejudicando o sustento de muitas famílias, já que a remuneração do servidor federal encontra-se muito defasada. Lembro que há mais de vinte anos ganhava o dobro do meu marido, servidor militar estadual. Hoje, divorciada, com duas filhas para sustentar, mãe doente com parkinson e câncer, ganho menos da metade dele. Lembro também que boa parte dos servidores desistiram de suas ações judiciais, na época, em razão do deferimento das decisões administrativas. Por isso, em nome da segurança jurídica, suplico-lhes, pela manutenção dos quintos por ser medida de inteira justiça.
Jarluce .
Ressaltamos ainda o fato de que tais valores já se encontram incorporados ao nosso patrimônio há quase 20 anos, sendo recebidos de boa-fé.
Raimundo M.
Não podem abaixar nossos salários, porque já estamos com perdas enormes com planos anteriores.
Luiz M.
Solicito que seja mantido o direito adquirido à incorporação dos quintos, decorrente de sentença transitada e julgada.
Simone T.
No meu caso, há trânsito em julgado desde 2010. Com ou sem, essa verba é paga desde 2002 e o Direito não assiste aos que dormem, ninguém a questionou ilegalidade. Pereceu o direito.
Edmundo N.
Chega a parecer até ficção estar recebendo os quintos há mais de 13 anos, com decisão, e agora haver julgamento sobre esse direito. Decadência, prescrição, coisa julgada etc, não existem mais.
MARIA R.
Em homenagem a segurança jurídica.
sueli m.
assino para manutenção dos quintos
Marilys B.
O respeito à coisa julgada e ao direito adquirido é medida q se impõe no estado democrático de direito.
José V.
Contamos com o espírito de compreensão e justiça nas decisões emanadas por Vossas Excelências.
Cléria c.
Pela segurança jurídica!
CONSUELO M.
EM RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO E À COISA JULGADA!!!!!.
Pedro .
Pela manutenção dos nossos direitos!
CÉSAR M.
Essa parcela está incorporada nos contracheques desde 2005 e o direito à sua percepção já foi reconhecido administrativamente e também por inúmeras decisões judiciais transitadas em julgado. A eventual desconstituição desse direito trará graves consequências financeiras aos servidores em um momento de incertezas econômicas e congelamento de gastos. Pela coisa julgada e por segurança jurídica, clamamos pela manutenção desse direito!
SANDRA A.
O reconhecimento de direitos fundamentais deve ser feito para todas as pessoas. Nessas, incluídos servidores públicos, que estão sendo massacrados e culpados por todos os problemas do país.
MÁRCIA F.
Deus vai nos dá esta vitória !
Getúlio .
Manutenção dos Quintos
Moacir J.
A manutenção dos quintos é fundamental em respeito a coisa julgada, transitado e julgado, sendo, portanto, uma questão de justiça e segurança jurídica
Maria A.
Manutenção dos Quintos ! Direito adquirido !
Maria A.
Manutenção da incorporação dos quintos; segurança jurídica
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