Petição Pública Brasil
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Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!
, para Exmos(as). Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal
Nome
Comentário
Salomão.Santos .
Em resposta à segurança jurídica e a coisa julgada
Joao .
Assino este abaixo assinado
Hudson B.
O respeito à segurança jurídica; à coisa julgada; ao ato jurídico perfeito; à prescrição recursal administrativa, são (ou deveriam ser) inabaláveis em um Estado Democrático de Direito!
Maria .
Por uma questão de justiça!
Dilson S.
Respeite a coisa julgada!
Sandra .
Pela manutenção dos quintos!
Fúlvio B.
De acordo com a petição pública.
Rosana M.
Respeitem a coisa julgada
Evanayr S.
Pela segurança jurídica e pelos direitos reconhecidos judicialmente.
Janete M.
Contamos com o apoio de Vossas Excelências nessa causa tão importante p nós, servidores
Rocita .
Garantia constitucional da coisa julgada.
Marilice B.
Pelo respeito ao direito adquirido.
ROSELI F.
Pela manutenção dos quintos. Pela ordem constitucional!
ANGELA D.
Pela segurança jurídica.
André .
Solicito Representação pelo Sindicato
Luiz F.
Pelo reconhecimento e manutençao de um direito legal.
Waldirene G.
Por questão de direito, por questão de Justiça, por segurança jurídica nas decisões, deve ser mantidos os quintos
Fernando R.
Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal Solicito, data venia, que se faça justiça não retirando de nós servidores os quintos que incorporamos há muitos anos, inclusive com sentença transitada em julgado e na via administrativa. Fernando Augusto Ramos Oficial de Justiça Avaliador Federal
Marilia M.
A favor da manutenção dos Quintos
Cíntia S.
Voto na manutenção dos quintos e pagamento dos atrssados
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