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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!, para Exmos(as). Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal

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Waleska M. Parabéns a vocês, porque o Sitraemg não fez absolutamente nada quanto aos quintos
Adão S. Já recebo essa verba alimentar há mais de 12 anos, e não vou aceitar perder sem um fundamento jurídico. A coisa julgada tem que prevalecer, se não, o Brasil se tornará um país sem segurança jurídica.
SOLIMAR M. Justiça e, também, respeito à segurança jurídica, pois conquistamos as parcelas de quintos/décimos há mais de 15 (quinze) anos.
Rogério . .
JOSÉ G. MINHA FAMÍLIA DEPENDE DESSE VALOR JÁ EM NOSSO ORÇAMENTO HÁ MAIS DE 10 ANOS. ESTOU ANSIOSO E JÁ TIVE DEPRESSÃO PELA AMEAÇA DE PERDER TAL PARCELA. O BRASIL PRECISA DE SEGURANÇA JURÍDICA POIS VIVER ASSIM NESSA INCERTEZA QUE PREJUDICA A SAÚDE DO SERVIDOR.
LUIS G. A manutenção dos quintos é absolutamente justa e constitucional. Segurança jurídica é indispensável.
Airton g. segurança jurídica !
JOAO M. Pela manutenção dos quintos em respeito à segurança jurídica.
SEVERINO J. QUESTÃO DE JUSTIÇA!!!
Sandra S. O reconhecimento desse direito é uma questão de justiça!!!
Lindalva A. Os Quintos são nossos direitos!
marcio s. por respeito a estabilidade jurídica e a coisa julgada
Pedro B. Por respeito a coisa julgada.
Edevaldo L. Manter os quintos.
Rogério R. Pela segurança jurídica e pela manutenção dos vencimentos.
Reginaldo M. Valor incorporado há 20 anos em nosso salário. Sua retirada implica em redução substancial de nossos vencimentos. Momento difícil em que o governo nos culpa da sua má administração e prá variar quer tirar de quem recebe salário mensal. Lamentável o que está ocorrendo.
Ricardo L. Manutenção dos Quintos questão de Justiça em direito adquirido não se mexe
André Y. Ato jurídico perfeito equivale a coisa julgada administrativa e está na constituição no mesmo artigo da coisa julgada judicial. Portanto são institutos similares e devem ser tratados da mesma forma pelos operadores do Direito, em especial os Nobres Ministros do STF, os "guardiões da constituição".
Rosemar R. Julgo absolutamente legítimo e procedente o pleito em julgamento com sufrágio na segurança jurídica e na coisa julgada.
celia l. meu direto adquirido tem que ser preservado

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