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Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!
, para Exmos(as). Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal
Nome
Comentário
Wilmar .
Sou a favor da manutenção dos quintos.
Adeane .
Pela manutençao dos quintos e respeito a coisa julgada.
Cláudia F.
Manter os quintos é questão de justiça.
Marcus .
Pela segurança jurídica, é justo a manutenção dos parcelas incorporadas há anos. Redução dos vencimentos fere a norma constitucional.
Hilda B.
Justo que se pague a todos! São 14 anos de pagamento administrativo somado as sentenças com trânsito em julgado! Justo contar o tempo para todos os servidores!
Zildete C.
Desrespeito e inaceitável.
Laura S.
Pela manutenção da segurança jurídica desta rubrica há muitos anos incorporada aos vencimentos dos servidores.
João R.
Preservar o Direito Adquirido, Coisa Julgada e Segurança Jurídica.
Kátia F.
Pela manutenção dos quintos, pela segurança jurídica e contra ao sucateamento do serviço público
MARCELO C.
A perda da segurança jurídica é um passo para a selvageria.
Maria G.
Queremos Justica
MARIA L.
Os quintos já se encontram incorporados ao dia a dia e foi concedido administrativamente há mais de 5 anos. Verifica-se com essa decisao de retirar os quintos total inseguranca jurídica. Já não se entende mais as decisões judiciais.
Elimara .
Pela manutenção dos quintos, vamos reagir, respeitem coisa julgada, prescrição e decadência, pela manutenção dos nossos direitos.
Marcos .
Manutenção dos quintos
Charles V.
Trata-se de direito incorporado ao meu patrimônio, resguardado pelo princípio da segurança jurídica.
otavio f.
pela segurança jurídica.
César S.
Manutenção dos Quintos, respeitando a coisa julgada!
Maria R.
É uma questão de justiça!!!
Benigna P.
É um direito do servidor para quer-se faça Justiça.
JOÃO S.
PELA COISA JULGADA; PELA SEGURANÇA JURIDICA;IRREDUTIBILIDADE DOS SALARIOS; DECADENCIA ADMINISTRATIVA.
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