As pessoas abaixo subscritas no uso de seus direitos cíveis e em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, vêem respeitosamente solicitar ao Governador do Estado do Espírito Santo Sr. Renato Casagrande, que Sancione (Aprove) o Projeto de Lei de Nº... Saber Mais

O DEGASE ESTÁ PRECISANDO DA AJUDA DA SECRETÁRIA DESEGURANÇA PÚBLICA, SÃO PAÍS DE FAMILIA, QUE TRANSFEREM MENORES INFRATORES SEM ESCOLTA E ARMAMENTO E FORAM INTERCEPTADOS POR BANDIDOS, FORTEMENTE ARMADOS, ALGUMA COISA TEM QUE SER FEITA!!! O MENOR DE ... Saber Mais

A Lei Orgânica do Município de Lorena-SP determina no Art. 40 “A iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação, à Câmara Municipal de Lorena, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado municipal” sendo ... Saber Mais

PROJETO DE LEI QUE DEFINE A EXCLUSÃO DO REGISTRO CRIMINAL DE NATUREZA PERPÉTUA NO BRASIL DE PESSOAS QUE FORAM INOCENTADAS, TIVERAM O INQUÉRITO ARQUIVADO, OU QUE TENHA AÇÃO PENAL SIDO CONSIDERADA PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA OU RETROATIVA ESTATAL. ... Saber Mais

Os subscritores do presente abaixo-assinado recomendam à COMISSÃO DE JURISTAS DO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (CJECP), criada pelo RQS n. 756 de 16/06/2011, do Senado Federal, a inclusão das seguintes proposições: a) PENA MÍNIMA GE... Saber Mais

Redes sociais deveram oferecer todo tipo de segurança,inclusive quando o usuario perde email,senha e não se lembra de nada. Redes sociais como Facebook devera oferecer de maneira obrigatoria o cancelamento do perfil a pedido do usuario,sem expl... Saber Mais

Eu, abaixo assinado, requeiro à Camara dos Deputados Federais e ao Senado Federal que altere o artigo 32 da Lei 9.605/98, que prevê pena de detenção para quem maltrata animais, para pena de reclusão, com mínimo de 4 (quatro) anos de reclusão e máxi... Saber Mais

a sociedade terra legal vem atraves deste abaixo assinado que sejá criado no hambito do tribunal de justiça uma vara especifica para dirimir as açoes de usucapião especial com base na lei 10.250 estatuto das cidades que regulamentou a medida proviss... Saber Mais

Projeto que visa a revisão constitucional para inserir na constituição a possibliodade plena de pena de morte,prisão perpetua,redução penal e trabalho forçado,uma revisão especifica da constituinte para estes casos. Esse pais virou um filme de ... Saber Mais

PELO FIM DA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS DE PROSELITISMO RELIGIOSO VIA EMISSORAS DE RÁDIO E TVS COMUNITÁRIAS, PAGAS E/OU ABERTAS Apesar de estar escrito no Preâmbulo da Constituição de 1988 que ela foi promulgada "sob a proteção de Deus", o inciso I ... Saber Mais