A Emenda Constitucional Nº 95, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, congela os investimentos em saúde e educação até 2036 – um prejuízo estimado em R$ 400 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho Nacional de Saúde (CNS) apoia a A... Saber Mais

Aos Senhores Deputados (a) do Estado de Mato Grosso A presente petição pública destina-se a solicitar alteração na PEC 10/2017, chamada PEC do teto dos gastos e que institui regime de recuperação fiscal no âmbito do Estado de Mato Grosso, em re... Saber Mais

Nós, policiais militares sergipanos, abaixo assinados, protestamos contra a renovação do contrato entre o governo sergipano e a empresa TICKET ALIMENTAÇÃO. Sugerimos a utilização dos 8 milhões de reais que seriam pagos a prestadora desse serviço par... Saber Mais

Revogação da votação, feita na data 21/09/2017 vereadores aprovam em regime de urgência na câmara municipal de Campo Largo o projeto de lei do poder executivo 33/2017 que atualiza valor venal do IPTU a longo prazo , pedimos através dessa petição uma... Saber Mais

Constituinte já! A democracia não pode ser tratada como um negócio cuja conta sobra sempre para a sociedade 387 Roberto Giannetti da Fonseca *, O Estado de S.Paulo 30 Abril 2017 | 03h00 O mais que imperfeito está desfeito. Refir... Saber Mais

O PL 3661 dá exclusividade ao Técnico e Tecnólogo em radiologia e Bacharel em Ciências radiológicas de realizar exames radiográficos. Retira o direito do cirurgião-dentista e do TSB se realizar exames radiográficos. Ocasiona uma oneração nos serv... Saber Mais

O PL 3661 dá exclusividade ao Técnico e Tecnólogo em radiologia e Bacharel em Ciências radiológicas de realizar exames radiográficos. Retira o direito do cirurgião-dentista e do TSB se realizar exames radiográficos. Ocasiona uma oneração nos serv... Saber Mais

Os cidadãos que assinam essa Petição Pública se manifestam contrários ao Projeto de Lei Complementar - PLC 12/2017 que institui o Novo Código Tributário Municipal, em especial nos seguintes aspectos: 1 - Contra a Criação da Contribuição para Cust... Saber Mais

Esse abaixo assinado tem por finalidade manifestar contra o projeto que aumenta os tributos no Brasil... Saber Mais

O Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude de Macaé foi instituído pela Lei nº 4.117/2015, mas até hoje não está em funcionamento. Acreditamos que a participação social é fundamental para construção de uma gestão pública democrática... Saber Mais