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ABAIXO-ASSINADO
Aos Excelentíssimos Senhores;
Secretário de Segurança Pública/ RN ; Francisco Canindé de Araújo Silva
Comandante Geral da PM/RN; Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Junior
Os cidadãos abaixo-assinados, Brasileiros, Residen...
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O projeto de lei proposto visa criar critérios objetivos para fixação de danos morais provenientes de ações judiciais consumeristas.
Além da indenização propriamente dita revertida ao consumidor lesado, estabelece-se, também, a criação de multa a...
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Nois viemos aqui através desse baixo assinado pedir ajuda de vcs para q nosso amigo Marcos Paulo, possa ter o direito de poder beber livremente neste réveillon. Peço ajuda de todos vcs....
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A petição abaixo trata-se do pedido de reabertura de edital, bem como errata da LPG de Sapucaia do Sul/RS, pelos seguintes fundamentos:
1. Dos servidores públicos municipais
Excelência, o objeto desta petição a retificação e reabertura do e...
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Cesta de Natal !?? Durante 18 anos trabalhando no HMP essa época era sempre uma alegria ! A gente ia com carrinho para conseguir ir embora com a SUPER cesta de NATAL ?? que tinha ainda 2 geladeiras térmicas pernil, chester, peru …e uma mega caixa c...
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Ao
Exmo. Senhor
Deputado Federal Celso Russomanno
ABAIXO-ASSINADO
Prezado Deputado Federal, Sr. Celso Russomanno,
Os cidadãos abaixo-assinados, moradores da região e entorno do Ginásio do Ibirapuera e Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Gu...
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Exmo. Sr. Ministro da Educação
Os professores contratados do Estado de São Paulo enfrentam total descaso na busca por melhores condições de trabalho. Contratos são interrompidos conforme a Lei Complementar 1093, impondo uma temida quarentena de ...
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Nos corretores de imóveis devidamente credenciados, Imobiliárias e cidadãos de bem, tendo como base lei (11419/2006) que regulamenta processos eletrônicos, viemos por meio desta solicitar ao FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA, pertencente a ho...
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Este documento visa garantir o direito ao segundo professor em sala de aula, para portadores de deficiência, e cobrar do Governo do Estado de Santa Catarina o respeito à Lei 2861/22, que obriga o Poder Público a assegurar o segundo professor em sala...
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As famílias dos custodiados desse estabelecimento prisional vêm por meio desse, pedir respeitosamente uma alteração temporária no cardápio das visitas sociais considerando as festividades de final de ano. Não se opondo aos protocolos de seguranç...
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