Petição Pública Brasil
Criar Abaixo-assinado
Login ou Registar
procurar
Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado:
Quintos incorporados (1998-2001): respeito à coisa julgada e à segurança jurídica
, para Exmº/Exmª Senhor/a Ministro/a do Excelso Supremo Tribunal Federal
Nome
Comentário
maria m.
Com o manifesto intitulado “Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!” a Fenajufe, juntamente com os Sindicatos Filados e os servidores e servidoras do Judiciário federal e Ministério Público da União, requer que no julgamento do RE 638.115 sejam mantidas as incorporações dos valores dos quintos, entre abril de 1998 e setembro de 2001, em respeito à garantia constitucional da coisa julgada, segurança jurídica e da irredutibilidade de vencimentos e ao instituto da decadência administrativa.
JOAO F.
sem comentarios
FELICIANO F.
Respeito aos Servidores
MARIA S.
QUE NOSSOS DIREITOS SEJAM GARANTIDOS E RESPEITADOS. NOSSA MAGNA E SAGRADA CONSTITUIÇÃO ASSEGURA OS DIREITOS DOS CIDADÃOS BRASILEIROS.
Cristina M.
RESPEITO À CONSTITUIÇÃO ! VERGONHA DOS ATUAIS MINISTROS DO STF !!!
Marcos R.
Este é apenas o número do celular; não tenho whatsapp.
Claudia S.
Que sejam mantidos os valores referentes à incorporação dos quintos, por questão de justiça.
Rosana C.
É preciso respeitar o direito constitucional à coisa julgada e à segurança jurídica
Antonia F.
O Trf5 excluiu meus quintos,não aguardou o julgamento dos Embargos de Declaração estou sem receber meus quintos há mais de um ano??
Ivelise H.
Tenho os quintos incorporados há mais de 10 anos, pela via administrativa. "O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé” - Lei n.º 9.784/99 art.54.
Edison F.
Por uma questão de justiça, em especial pelo tempo de serviço prestado.
MARIA M.
A FAVOR DA INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS
ROGÉRIO L.
N/A
gilberto r.
segurança juridica e NÃO REDUÇÃO DE SALARIO
ANADALVA C.
Justo é mantermos os nossos direitos adquiridos.
Aziz O.
País sério. Respeito às instituições democráticas.
Mara C.
Manter os quintos é respeitar a coisa julgada, direito adquirido e a irredutibilidade salarial.
Giselle .
Que o direito adquirido seja cumprido e respeitado.
WASHINGTON .
Quero assinar a petição
PEDRO C.
Irredutibilidade de salário garantido pela constituição
1
2
3
4
...
36
seguinte
Assinaram o abaixo-assinado
3.471
Pessoas
Assinar Abaixo-Assinado
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.
Ler texto do Abaixo-Assinado
Lista de todos os abaixo-assinados
