Petição Pública Brasil
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Quintos incorporados (1998-2001): respeito à coisa julgada e à segurança jurídica
, para Exmº/Exmª Senhor/a Ministro/a do Excelso Supremo Tribunal Federal
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Comentário
Laura S.
Venho requerer a continuidade do recebimento dos quintos incorporados.
Elaine C.
São 15 anos recebendo um valor que a administração entrei ser devido. E agora querem tirar mais de 10% do salário, que já vai diminuir com o aumento da aliquota da previdência, é sabemos que não virá aumento de salário. Isso é desumano. A economia tem que ser mais inteligente do que pegar um atalho facil, estão falando de pessoas, de vidas. Tanto privilégio no poder judiciário, não fazem nada a respeito, e vão reduzir salários?
Telma .
Precisamos de segurança jurídica!
Lu S.
Concordo com a petição.
Edilene G.
Espero que os nossos ministros consideram o direito adquirido , não podemos aceitar perdas salariais depois de mais de 10 anos de incorporações .
Marisa .
Há anos q a categoria não tem aumento real; se a parcela incorporada, q recebemos há mais de quinze anos, for tirada, haverá redução salarial q é inconstitucional e imoral, causando graves prejuízos para os já tão sacrificados servidores.
Maria .
Coisa julgada e direito adquirido. Direitos mantidos.
Maria F.
Segurança jurídica-respeito a coisa julgads
Maria J.
Respeito à coisa julgada, a segurança jurídica e a condição de aposentado do servidor.
André M.
Pelo respeito à coisa julgada e à segurança jurídica
Silvio .
Respeito a coisa julgada e a nossa segurança, como servidores da União e, sobremaneira, fundamental ao exercício de cidadania
Silvério J.
Essas parcelas estão incorporadas à remuneração há mais de dez anos. Além do prazo decadencial, há casos de coisa julgada como o meu.
Maria D.
Exigimos o respeito a Coisa Julgada e Direito adquirido. Seguranca juridica.
Avila G.
Estamos vivendo uma situaçao odiosa e nao encontro palavras que expressem minha indignacao. Somente a uniao de todos os atingidos pode mudar esse cenario surreal.
Raquel C.
Por Justica, pela preservação da segurança jurídica.
Marcus .
A Justiça é o escopo principal do poder Judiciário. As garantias em decorrência da segurança jurídica devem prevalecer sempre.
Marisa R.
Revejam o posicionamento em nome da segurança jurídica cá, prazo decadencial, tendo em vista o decurso do tempo em que se recebe o adicional, o qual já faz parte do orçamento de todos os envolvidos. Não obstante redução de salário e os ataques que a história demonstra aos funcionários.
Vera I.
Aposentadoria do regime único constitui ato jurídico perfeito.
Raoni A.
.
Ilza C.
O respeito á coisa julgada é o mínimo que podemos esperar do Poder Judiciário! Se o Judiciário intentar contra esse direito constitucional de seus próprios servidores, estará intentando contra sua própria credibilidade e moral.
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