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PROJETO DE LEI Nº , DE 2009
(Do Sr. Leonardo Quintão)
Limita a fixação de cota de rateio em
despesas de condomínio.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei limita a fixação de cota de rateio em
despesas de condomínio.
Art. 2º O § 1º, d...
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Redução penal para 16 anos com brechas para menos se o menor abaixo disso for violento.
Prisão perpétua para crimes graves.
Emenda a constitucional ao artigo 102 " Será feita uma revisão constitucional especifica para alterar a legisção pe...
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A Constituição diz "Não se farac emjenda que tenda abolir garantias individuais "Porém em nenhum momento diz que não pode haver uma revisao especifica para revoga-la,essa historia de constituição originaria nova assembleia é balela.
outro direi...
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CONSIDERANDO o disposto no art. 61, §2º da Constituição da República e nos arts. 13 e 14 da Lei n° 9.709/98.
CONSIDERANDO a percepção de Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar;
CONSIDERANDO que a referida cota engloba passagens aéreas;...
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A Federalização do ensino público tiraria o ensino das mãos do poder politico local e passaria direto para o mec a qualidade e o salario aumentaria,segundo um senador,e ja existe debates em comissões.
O Governo a Dilma cuidaria direto do ensin...
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UM area destinada em sp para criação de um parque está virando favela,devido a incompetencia do estado ,poder politico e ongs as favelas avancam e não permitem preservação de nada ,deve haver leis mais duras contra ocupação irregular.
-Proibir q...
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Proteção à Testemunha para João Batista Veras - URGENTE! https://www.youtube.com/watch?v=bJuhKoyaB58...
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Abaixo-Assinado para implantação do Recall Político no Brasil.
Vossa Excelência,
Podemos observar que nós brasileiros, cada vez mais, estamos preocupados com a ética dos nossos políticos e com meios de fiscalizá-la, é possível deduzir isso co...
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A igreja hoje é usada como ferramenta de enriquecimento,corrupçaoe palanque politica a casa da fe virou mercado de bandoleiros.
projeto.
-define que arrecadação de entidade religiosa não podera contribuir para enriquecimento de particular ne...
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