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A constituição federal diz que a intimidade do lar é inviolavel ,então nesse caso caberia indenização contra a traição adulterio.
Pela regularização do direito a indenização matrimonial em caso de adulterio,a pessoa honrou o lar e tem direito c...
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Devido a grande falha na educação no Brasil, muitos votos são vendidos ou jogados fora com candidatos que não merecem o cargo. A ideia é impor um projeto de lei no qual o direito de voto é apenas para pessoas com no mínimo ensino médio completo, res...
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Vamos reunir pelo menos 1 milhão de brasileiros, e pressionar o STF para que julgue o MENSALÂO DO PSDB, o pai de todos os MENSALÕES.
Para está ação penal, as provas transbordam, ao contrário do AP 470, ONDE NÃO HAVIAM PROVAS.
Para quem julgou com ...
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A fim de acabar com furtos ou roubos ou golpes, conhecidos como “saidinha de bancos”, toda e qualquer operação bancária eletrônica, isto é, via terminais ou internet, o banco deve fazer sem cobrar tarifas, inclusive, cabendo aos bancos tomar os devi...
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Hoje o candidato ficha suja pode se candidatar,o que é prejudicial ao municipio pois se vence o voto e zerado e se é substituido,vai ganhar quem nao conhece.
projeto.
Quem tiver respondendo processo por ficha suja não podera ser candidato...
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Politico deverá pagar o cabo eleitoral certinhi,enquanto o pagamento não sai ,ficara impossibilitado de se candidatar em campanhas proximas e se eleito não poderá assumir,o candidato deverá honrar a candidatura e não dar calote no cabo eleitoral....
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Declaro que nestas eleições municipais de 2012 votei na 133ª zona eleitoral, no município de Triunfo/RS, POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE E SEM RECEBER NADA EM TROCA, nos candidatos Marcelo Essvein e Telmo Borba, da Coligação Triunfo no Coração, forma...
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Institução da idade penal no Brasil para 16 anos ,com emenda a cf que altera "menores de 16 anos são inimputaveis "
a constituição em tese proibe emendas a garantias individuais como os defensores de bandidos usam,porém não diz em que casos se ...
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CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NOTADAMENTE SPC e SERASA, SERÁ ALVO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, VISTO QUE, PROTEGE O CRÉDITO E DESPROTEGE O SEU DIREITO AO NOME.
20 anos de Código de Defesa do Consumidor. Realidade ou uto...
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muitos candidatos contratam gente para trabalhar pra ele na campanha,contrata empresas e da calote,candidato que não arcar suas dividas,dar calote,mesmo justificavel ,fica proibido de se candidatar ate em novas eleições ate que não arque com seus co...
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