O presente abaixo assinado tem por propósito solicitar ao atual Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, a leitura e posterior votação dos parlamentares, para a retirada do deputado Nelson Justus da Presidência da Comissão de Cidadania e Just... Saber Mais

A constituição federal é clara no seu artigo 5 paragrafo XLVIII-letra a o regime deve ser fechado "ou" restritivo de liberdade. A constituição não obriga a aplicação de progressão de pena nem de regime semi aberto . Pode ser aplicado o r... Saber Mais

Ao Supremo Tribunal Federal EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU INCISO X DO ARTIGO 37 PELA GARANTIA DE REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL PARA TODOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES PELO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 565.089/SP ... Saber Mais

Percebendo o crescente nível de violência que toma conta do Brasil, e a grande participação de indivíduos considerados “menor de idade” nesses crimes, fica clara a necessidade de redução da maioridade penal para 12 anos, para que esses jovens crimin... Saber Mais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ Processo: 0260447-16.2010.8.19.0001 Ref. requerimento subscrito para nomeação do representante e de suplentes da classe I no Comitê dos Credores. Os credo... Saber Mais

Contra o corte da coordenadora Ana Paula Neves.... Saber Mais

Estatuto do Devedor: O objetivo do abaixo assinado é reunir assinaturas de cidadãos brasileiros interessados na criação de uma legislação específica de defesa do devedor. As normas e leis contidas no estatuto não pretendem fomentar a inadimplênci... Saber Mais

Acredito ainda na justiça Brasileira. Indignada fiquei em 1964 quando brasileiros foram perseguidas, injustiçadas,e torturadas .Pensando que isso fosse passado.Hoje vejo se repetir a mesma historia .Pessoas idosas que foram tambem injustiçadas, ... Saber Mais

Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Rio de Janeiro As UPPs (unidades de polícia pacificadoras) foram instituídas em 19 DE DEZEMBRO DE 2008. É público e notório para toda a sociedade o avanço que este passo representa rumo à retomada dos... Saber Mais

Por meio dessa petição pública gostaríamos de pedir que seja revista a “Lei de adoção” do nosso país para que a mesma vise realmente o bem estar da criança, criando mecanismos que garantam que uma criança considerada apta para adoção não passe mais ... Saber Mais