Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto; Nós, os cidadãos abaixo assinados e identificados, cientes da necessidade legal da Câmara Municipal estipular por Lei o subsídio dos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários M... Saber Mais

Brasil, 23 de junho de 2012. EXMO. SR. PROMOTOR ELISEU JOSÉ TAVEIRA VIEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS/GO. . Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil define em seu artigo 127 que o Ministér... Saber Mais

Peço a ajuda de todos que estão preocupado com a violência praticada por menores de 18 anos. Todos já sofreram com essa situação de forma direta ou indiretamente. O que a mídia diz é, pra não reagirmos, pra não usarmos livremente nossos bens pela ru... Saber Mais

Às Autoridades Públicas Federais, estaduais e municipais, que seja criada lei ou regulamento que determinem que os ônibus de transporte de passageiros somente possam se movimentar com as portas fechadas. O dispositivo que controla esse procedimento ... Saber Mais

Aos candidatos aprovados no concurso público da Polícia Militar do Estado do Ceará 2012 e que serão impedidos de realizar o Curso de Formação Profissional pelo motivo de ter ultrapassado o limite de idade estabelecido pelo Edital PMCE/2011, vamos no... Saber Mais

EXECELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM RAZÃO DE SUA COMPETENCIA PERANTE ESTE PAÍS: Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no Estado de São Paulo, solicitam de Vossa Excelênci... Saber Mais

Belo Horizonte, 20 de junho de 2012. Ao Prof. Dr. Márcio Silva Basílio Presidente do Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Prezado Diretor, Nós, professores da carreira EBTT, que ingressamos... Saber Mais

Keila Rodrigues: mulher, pobre, moradora de rua, alcoólatra, dependente química, acusada de ter praticado o crime de aborto por um Estado Democrático de Direito que prefere mostrar sua face punitiva e psedomoralista em detrimento de uma política qu... Saber Mais

As frequentes detenções, tanto de usuários como de pessoas que cultivam alguns pés de maconha em suas casas para se abastecer, falam desse limbo jurídico e do espaço entre o que diz a lei e a forma como ela é aplicada pela polícia. Porém, as frequen... Saber Mais

Ao Supremo Tribunal Federal EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU INCISO X DO ARTIGO 37 PELA GARANTIA DE REAJUSTES ANUAIS PARA TODOS SERVIDORES PÚBLICOS PELO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 565.089/SP Nós, Servidores P... Saber Mais